TJPI - 0001468-72.2016.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

O ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 05.700.724/0001-61

SERGIO DE MOURA CAMINHA

CPF *44.***.*73-92

HILTON VIANA DA SILVA E OUTROS

ANA PAULA DE HOLANDA SILVA

CPF *73.***.*07-91

VANESCA DE SOUSA CRUZ

CPF *75.***.*07-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS NORBERTO DA SILVA

CPF *83.***.*20-87

LOURIVAL DE SOUSA FILHO

CPF *09.***.*30-04

ANTONIO PAULO DE FRANCA

CPF *24.***.*87-56

Advogados

JOSE DE SOUSA NETO

OAB: 9185/PI

CPF *17.***.*06-70

TALIA QUEIROGA DE SOUSA

OAB: 9835/PI

CPF *14.***.*04-63

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA

OAB: 6680/PI

CPF *56.***.*63-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/09/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

  • 27/05/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 15/05/2024 00:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - PENITENCIÁRIA DE OEIRAS

  • 14/05/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

  • 13/05/2024 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 10/05/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 19:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/05/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/05/2024 15:56

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 08/05/2024 15:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 07/05/2024 12:35

    LIVRAMENTO CONDICIONAL

  • 02/05/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

  • 02/04/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/04/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 16:07

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2023 09:17

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 15/12/2023 13:25

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 15/12/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/12/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - PENITENCIÁRIA DE OEIRAS

  • 14/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/12/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 17/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 10:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/09/2023 03:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

  • 05/09/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 12/06/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0001468-72.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: LOURIVAL DE SOUSA FILHO, CARLOS NORBERTO DA SILVA, ANTONIO PAULO DE FRANÇA Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185), DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6680)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 30 de junho de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483    

  • 15/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DE SOUSA FILHO

  • 13/09/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/09/2021 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

  • 02/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 11:55

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 30/08/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/08/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/08/2021 20:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:42

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 12:05

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 10/08/2021 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 00:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

  • 28/06/2021 00:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/06/2021 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2021 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2021 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:34

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 19/05/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:13

    Juntada de RELATÓRIO

  • 13/05/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/03/2021 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/02/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DE SOUSA FILHO

  • 15/10/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/10/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2020 18:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 09:53

    AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

  • 01/09/2020 22:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

  • 28/08/2020 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 11:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/07/2020 14:05

    Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2020 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 11:46

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 05/05/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2020 11:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/04/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 11:18

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 20/03/2020 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 12:48

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 03/02/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/11/2019 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 13/11/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 08:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2019 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/10/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 10:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 13/03/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2018 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2016 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
22/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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