24/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 09:35

Baixa Definitiva
12/01/2023 09:34

Transitado em Julgado em 09/12/2022
12/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 08/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ALINNE ALBUQUERQUE SILVA SOUSA em 17/11/2022 23:59.
10/10/2022 14:17

Expedição de intimação.
10/10/2022 14:17

Expedição de intimação.
07/10/2022 11:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
07/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO CÍVEL No 0750311-10.2022.8.18.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL No 0750311-10.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes AGRAVANTE: Alinne Albuquerque Silva Sousa ADVOGADO: Christiano Amorim Brito (OAB/PI nº 8.703) AGRAVADO: Município de Luis Correia ADVOGADOS: Antônio Neto Rosendo Rodrigues Soares (OAB/PI nº 11.300), Alexandre De Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941), Daniel De Aguiar Goncalves (OAB/PI nº 1.881) EMENTA AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL.

SENTENÇA QUE CONSIDEROU EXCLUSIVAMENTE A HIPÓTESE DE CONTRATAÇÕES ARBITRÁRIAS.

NÃO COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A CONVOCAÇÃO DA IMPETRANTE.

TEMA 784 DO STF.

PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.

EFEITO SUSPENSIVO MANTIDO.

IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo improvimento do presente agravo interno, mantendo-se intacta a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao apelo do MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e três aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (23 a 30/09/2022).
05/10/2022 13:39

Conhecido o recurso de ALINNE ALBUQUERQUE SILVA SOUSA - CPF: *34.***.*73-38 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2022 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/09/2022 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 07:57

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 20/05/2022 23:59.
23/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:17

Conclusos para Conferência Inicial
21/01/2022 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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