23/02/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:44

Baixa Definitiva
23/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI em 26/01/2024 23:59.
23/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:41

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/11/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0757642-14.2020.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0757642-14.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes EMBARGANTE/AGRAVANTE: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Básica Pública do Piauí ADVOGADOS: Érica Saad Machado (OAB/ DF 41598), Fernanda Saback Gurgel (OAB/ DF 42101), Walter Jose Faiad de Moura (OAB/ DF 17390) EMBARGADO/AGRAVADO: Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO APRECIADAS IDONEAMENTE.

MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO DE LEI.

DESNECESSIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, sem prejuízo para eventual solução consensual do conflito no curso do processo, REJEITAM-SE os presentes embargos declaratórios, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 23 a 30 de outubro de 2023.
06/11/2023 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/10/2023 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2023 10:45

Conclusos para o Relator
09/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:01

Conclusos para o Relator
23/11/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:05

Expedição de intimação.
04/11/2022 14:05

Expedição de intimação.
04/11/2022 08:41

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/11/2022 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0757642-14.2020.8.18.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS VALORES DE FUNDEF/FUNDEB ORIUNDOS DE PRECATÓRIO.

INEXISTÊNCIA DESSA SUBVINCULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA.

IRRETROATIVIDADE DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021.

PRECEDENTES DO STF.

RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS INEXISTENTE.

AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, à unanimidade, por não estar demonstrada a relevância dos fundamentos, pelo IMPROVIMENTO do presente agravo. SALA DAS SESSÕES DE VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (27/10/2022).
03/11/2022 12:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
31/10/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/10/2022 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2022 14:44

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2022 14:43

Conclusos para o Relator
21/09/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 08:37

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2022 09:20 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.
21/09/2022 08:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:52

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 09:20 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.
04/08/2022 08:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 07:49

Recebidos os autos.
03/08/2022 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2022 11:04

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2022 10:48

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2022 11:54

Conclusos para o Relator
03/05/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:47

Expedição de intimação.
21/03/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:13

Conclusos para o Relator
22/11/2021 21:42

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 10:50

Expedição de intimação.
06/10/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:23

Conclusos para o Relator
28/09/2021 07:41

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2020 20:56

Conclusos para Conferência Inicial
23/10/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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