TJPI - 0756553-82.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 07:53
Baixa Definitiva
-
04/04/2023 07:53
Transitado em Julgado em 16/12/2022
-
04/04/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 10:40
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
-
08/11/2022 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0756553-82.2022.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0756553-82.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Esperantina/PI SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperantina/PI EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.
IMPOSSIBILIDADE.
PROCESSO AJUIZADO ANTES DA INSTALAÇÃO DO JUIZADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 24 DA LEI Nº 12.153/09.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA COMARCA DE ESPERANTINA/PI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, julgar procedente o conflito para declarar a competência da 1ª Vara da Comarca de Esperantina/PI". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e quatro do mês de outubro aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (24/10 a 03/11/2022). -
07/11/2022 09:51
Declarado competetente o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Esperantina-PI (SUSCITADO)
-
04/11/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/11/2022 15:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
10/10/2022 14:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
10/10/2022 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/10/2022 14:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/09/2022 14:06
Conclusos para o Relator
-
15/09/2022 14:03
Juntada de informação
-
01/09/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 10:01
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
-
27/07/2022 12:57
Conclusos para Conferência Inicial
-
27/07/2022 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013180-83.2017.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Maria de Fatima Brito
Advogado: Josianne Maria da Silva Abreu Pontes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 28/05/2018 10:01
Processo nº 0754273-41.2022.8.18.0000
Brs Suprimentos Corporativos S/A
Estado do Piaui
Advogado: Danilo Andrade Maia
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 23/06/2022 10:45
Processo nº 0754266-49.2022.8.18.0000
Refrigelo Climatizacao de Ambientes S.A.
Estado do Piaui
Advogado: Danilo Andrade Maia
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/06/2022 15:18
Processo nº 0759216-38.2021.8.18.0000
Arthur de Sousa Ramos
Superintendente Municipal de Transporte ...
Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 15/09/2021 00:51
Processo nº 0751416-22.2022.8.18.0000
Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...
Jose Euclides de Sousa Neto
Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/03/2022 09:15