TJPI - 0001043-61.2017.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 13:24
Baixa Definitiva
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21/03/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 16:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/08/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 10:29
Expedição de #Não preenchido#.
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21/07/2022 08:47
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5011
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29/06/2022 16:38
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2022 06:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 29: 06/2022.
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29/06/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001043-61.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI Advogado(s): Réu: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 110, §1º, ainda art. 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita na peça acusatória.
Custas pelo Estado.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativas a este processo, inclusive na Rede INFOSEG.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
28/06/2022 19:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/06/2022 14:40
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/06/2022 14:40
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/06/2022 09:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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07/06/2022 11:08
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/06/2022 11:05
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 10:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 10:58
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/06/2022 12:35
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5010
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06/06/2022 10:39
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5009
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17/05/2022 09:03
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)
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17/05/2022 09:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/02/2021 15:54
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)
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22/02/2021 11:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial
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22/02/2021 11:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/02/2021 08:44
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5008
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11/02/2021 08:33
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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06/10/2020 14:47
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2020 15:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2020 11:52
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/04/2020 06:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 15: 04/2020.
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15/04/2020 18:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/04/2020 16:56
Mov. [54] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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27/01/2020 16:24
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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27/01/2020 16:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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27/01/2020 16:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/01/2020 16:22
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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13/12/2019 09:33
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/12/2019 13:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5007
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07/11/2019 13:02
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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07/11/2019 11:13
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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06/11/2019 14:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/10/2019 10:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5006
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30/10/2019 10:07
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5005
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17/10/2019 12:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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15/10/2019 14:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 10/2019 12:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
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11/10/2019 09:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2019 09:13
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2019 16:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/10/2019 13:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5004
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10/10/2019 12:46
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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10/10/2019 12:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/10/2019 08:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/10/2019 12:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2019 08:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5003
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03/10/2019 11:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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26/09/2019 17:15
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/09/2019 17:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/09/2019 14:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 10/2019 12:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
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24/09/2019 07:46
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2019 07:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/09/2019 08:32
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5002
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18/09/2019 13:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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16/09/2019 19:55
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 19:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 19:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 13:13
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 09/2019 09:40 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
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29/05/2019 09:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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21/05/2019 09:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/05/2019 12:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/05/2019 12:31
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2019 10:54
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001043-61.2017.8.18.0078.5001
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24/04/2019 11:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR ALEXANDRE CRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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06/02/2018 13:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/02/2018 13:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/11/2017 13:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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21/11/2017 13:01
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2017 13:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001043-61.2017.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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06/11/2017 11:38
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA
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11/09/2017 12:13
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/09/2017 12:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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11/09/2017 12:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/08/2017 12:25
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Karine Araruna Xavier. (Vista ao Ministério Público)
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28/08/2017 09:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/08/2017 08:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/08/2017 08:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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