TJPI - 0004180-25.2018.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES

CPF *10.***.*53-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 11:37

    Processo Encaminhado a

  • 15/04/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 08:36

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES - CPF: *10.***.*53-12 (REU)

  • 15/04/2025 08:36

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 24/01/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:07

    Declarada incompetência

  • 24/01/2025 11:07

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 15/10/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:16

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/07/2024 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 03:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES em 01/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 06:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 22:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:54

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/06/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 04:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES em 08/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES em 11/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 00:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2022 01:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004180-25.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 29 de junho de 2022         HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Oficial de Gabinete - 27948    

  • 29/06/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:47

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:06

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/05/2022 13:05

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:42

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2022 15:15

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5007

  • 01/04/2022 12:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/04/2022 11:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:27

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2022 11:26

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2022 13:27

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5006

  • 15/03/2022 08:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES DE ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2022 12:36

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:27

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/03/2022 12:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 16/02/2022 12:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 13:59

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 14:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2021 10:03

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/12/2021 12:22

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/12/2021 22:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5005

  • 29/11/2021 09:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/10/2021 13:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/10/2021 11:12

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:06

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/10/2021 23:59

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5004

  • 27/09/2021 12:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/09/2021 12:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2021 10:38

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/09/2021 14:50

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5003

  • 08/09/2021 12:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista Viana do Lago Neto. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/09/2021 12:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:16

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004180-25.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/07/2021 18:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/07/2021 04:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/04/2021 17:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 13:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 24/09/2019 15:53

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 24: 09/2019 09:00 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 22/08/2019 10:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004180-25.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/08/2019 10:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004180-25.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/08/2019 10:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004180-25.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/08/2019 11:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 24: 09/2019 09:00 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 19/08/2019 09:34

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 11:06

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/01/2019 11:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/01/2019 12:58

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2019 09:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5002

  • 19/12/2018 08:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2018 12:15

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/09/2018 11:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2018 13:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO FILHO PEREIRA BORGES

  • 27/08/2018 09:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 27/08/2018 09:13

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 27/08/2018 09:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/08/2018 11:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 20/08/2018 11:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/08/2018 11:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2018 18:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/08/2018 16:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2018 10:09

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2018 11:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004180-25.2018.8.18.0140.5001

  • 07/08/2018 12:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/08/2018 11:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 16/07/2018 14:14

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/07/2018 13:15

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2018 08:10

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/07/2018 08:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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