TJPI - 0000590-41.2013.8.18.0067
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 14:24
Baixa Definitiva
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08/05/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 14:23
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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25/04/2023 01:17
Decorrido prazo de ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO em 24/04/2023 23:59.
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11/04/2023 08:17
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 11:32
Juntada de decisão
-
29/04/2022 14:13
Mov. [202] - [ThemisWeb] Prescrição
-
26/04/2022 12:47
Mov. [201] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/04/2022 12:40
Mov. [200] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
24/03/2022 06:00
Mov. [199] - [ThemisWeb] Publicação
-
24/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA) Processo nº 0000590-41.2013.8.18.0067 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCA MACHADO DA SILVA Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573) SENTENÇA: e.
Ante o exposto, CONDENO a acusada FRANCISCA MACHADO DA SILVA como incurso nas sanções do crime do artigo 129, § 20, inciso IV do CR Passo à dosimetria da pena com base no sistema trifásico (CR, art. 68).
No que diz respeito às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, verifico que a CULPABILIDADE é normal à espécie.
ANTECEDENTES normais, CONDUTA SOCIAL boa.
Não há nos autos elementos para se valorar a PERSONALIDADE da ré.
Da mesma forma, os MOTIVOS que levaram à prática da infração penal não militam em desfavor da ré.
Por sua vez, as CONSEQUÊNCIAS do crime não podem ser analisadas neste momento, haja vista que a deformidade permanente integra o próprio tipo penal.
Por fim, o COMPORTAMENTO DA VITIMA em nada influenciou para a prática delitiva.
Em virtude disto, fixo a pena base em 2 anos de reclusão.
Adentrando a segunda fase, não agravantes ou atenuantes.
Em virtude disto, mantenho a pena privativa de liberdade em 2 anos de reclusão.
Por fim, quanto à ultima fase, não há causas de aumento ou diminuição de pena (gerais ou especiais) aplicáveis, motivo pelo qual fixo definitivamente a pena privativa de liberdade em 2 anos de reclusão.
Fixo o regime inicial como aberto.
Não que se aplicar o artigo 44 do CR Não há necessidade de qualquer medida cautelar pessoal a ser aplicada.
Por não existir requerimento expresso quanto a eventuais danos experimentados, deixo de arbitrar valor mínimo para indenização (CPP, art. 387, inciso IV).
Incabível a concessão de substituição condicional da pena, tendo em vista o quantum fixado.
Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados.
Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a condenação da ré, com a sua devida qualificação, acompanhada de cópia desta decisão, para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III da CF.
Processo no 0000590 O .2013.8.18.0067 .
Expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao juízo da execução penal.
P.R.I. -
23/03/2022 19:10
Mov. [198] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 14:53
Mov. [197] - [ThemisWeb] Procedência em Parte
-
01/10/2021 11:55
Mov. [196] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/09/2021 12:05
Mov. [195] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/09/2021 06:02
Mov. [194] - [ThemisWeb] Publicação
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23/09/2021 18:50
Mov. [193] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2021 09:49
Mov. [192] - [ThemisWeb] Audiência
-
16/09/2021 13:54
Mov. [191] - [ThemisWeb] Documento
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16/09/2021 13:54
Mov. [190] - [ThemisWeb] Documento
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16/09/2021 13:53
Mov. [189] - [ThemisWeb] Documento
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16/09/2021 13:53
Mov. [188] - [ThemisWeb] Documento
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16/09/2021 13:53
Mov. [187] - [ThemisWeb] Documento
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14/09/2021 08:35
Mov. [186] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 13:02
Mov. [185] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:44
Mov. [184] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:44
Mov. [183] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:43
Mov. [182] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:43
Mov. [181] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:43
Mov. [180] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:43
Mov. [179] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:42
Mov. [178] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:36
Mov. [177] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:36
Mov. [176] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:36
Mov. [175] - [ThemisWeb] Documento
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26/08/2021 12:35
Mov. [174] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:45
Mov. [173] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/08/2021 11:20
Mov. [172] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:02
Mov. [171] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:02
Mov. [170] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:01
Mov. [169] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:00
Mov. [168] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:00
Mov. [167] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 11:00
Mov. [166] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:58
Mov. [165] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:58
Mov. [164] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:58
Mov. [163] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:57
Mov. [162] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:56
Mov. [161] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:56
Mov. [160] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:56
Mov. [159] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:55
Mov. [158] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:55
Mov. [157] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:54
Mov. [156] - [ThemisWeb] Documento
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16/08/2021 10:54
Mov. [155] - [ThemisWeb] Documento
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09/08/2021 09:56
Mov. [154] - [ThemisWeb] Documento
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09/08/2021 09:55
Mov. [153] - [ThemisWeb] Documento
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09/08/2021 09:55
Mov. [152] - [ThemisWeb] Documento
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03/08/2021 14:05
Mov. [151] - [ThemisWeb] Documento
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02/08/2021 13:39
Mov. [150] - [ThemisWeb] Audiência
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23/07/2021 06:01
Mov. [149] - [ThemisWeb] Publicação
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23/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA) Processo nº 0000590-41.2013.8.18.0067 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCA MACHADO DA SILVA Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573) DESPACHO: Tendo em vista a não realização do julgamento, conforme certidões nos autos, DESIGNO uma nova data para realização da Sessão para o dia 17 DE SETEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, a qual será realizada no Auditório Lourdinha Brandão/ Piracuruca ? PI, tendo em vista este prédio onde se encontra instalado o Fórum não dispor de instalações necessárias.
Consigne-se ainda que, em razão da pandemia causa pelo coronavírus, a presença de pessoas fica restrita às partes, advogados, testemunhas, jurados, colaboradores do Auditório, membro e servidores do Tribunal de Justiça.
Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Piracuruca, solicitando-lhe a disponibilização do local; Intime-se o réu pessoalmente, bem assim seu advogado, o digno representante do Ministério Público.
Intime-se as testemunhas, caso arroladas pelas partes, para, se for o caso, serem ouvidas em plenário.
Requisite-se policiamento para a sessão ao Comando de Policia desta Cidade, caso necessário.
Requisite-se também suprimento de fundos ao FERMOJUPI para despesas com alimentação dos jurados, funcionários, Juiz, Promotor de Justiça, policiais, réu e advogado.
PIRACURUCA, 22 de julho de 2021 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito -
22/07/2021 18:10
Mov. [148] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 11:10
Mov. [147] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/04/2021 09:12
Mov. [146] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/03/2021 17:43
Mov. [145] - [ThemisWeb] Mero expediente
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08/03/2021 10:22
Mov. [144] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:22
Mov. [143] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:22
Mov. [142] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:21
Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:21
Mov. [140] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:21
Mov. [139] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:21
Mov. [138] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:20
Mov. [137] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:20
Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:20
Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:19
Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:19
Mov. [133] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:19
Mov. [132] - [ThemisWeb] Documento
-
08/03/2021 10:16
Mov. [131] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:15
Mov. [130] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:15
Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:14
Mov. [128] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:13
Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 10:12
Mov. [126] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:49
Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:49
Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:48
Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:48
Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:48
Mov. [121] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:48
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:47
Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento
-
08/03/2021 09:47
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento
-
08/03/2021 09:47
Mov. [117] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:47
Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:46
Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:46
Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento
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08/03/2021 09:46
Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento
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05/03/2021 13:13
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento
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05/03/2021 06:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação
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05/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA) Processo nº 0000590-41.2013.8.18.0067 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCA MACHADO DA SILVA Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o Dr. ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7573), advogado da acusada, nos autos enunciados, para comparecer à Sessão do Tribunal doJúri, redesignada para o dia 10 de Março de 2021, às 09h30min, no Auditório Municipal Lourdinha Brandão. -
04/03/2021 18:10
Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2021 13:29
Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência
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04/03/2021 12:27
Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento
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04/03/2021 11:58
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento
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18/02/2021 12:47
Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento
-
18/02/2021 12:46
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento
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20/01/2021 09:26
Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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20/01/2021 09:14
Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente
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08/01/2021 11:21
Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento
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07/01/2021 12:59
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/12/2020 11:14
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento
-
26/11/2020 09:15
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento
-
26/11/2020 09:14
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento
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26/11/2020 09:13
Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento
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26/11/2020 09:12
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento
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26/11/2020 09:12
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento
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26/11/2020 09:10
Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento
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25/11/2020 12:10
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento
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25/11/2020 12:07
Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento
-
25/11/2020 11:56
Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência
-
19/11/2020 12:40
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento
-
17/11/2020 12:38
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento
-
17/11/2020 12:37
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento
-
17/11/2020 12:36
Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento
-
17/11/2020 10:19
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento
-
10/11/2020 09:49
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
09/11/2020 08:28
Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 11:24
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:46
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:46
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:45
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:44
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:43
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:43
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento
-
04/11/2020 10:43
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento
-
29/10/2020 09:04
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento
-
26/10/2020 13:27
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento
-
26/10/2020 13:21
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento
-
22/10/2020 12:31
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento
-
21/10/2020 10:31
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência
-
21/10/2020 10:28
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/10/2020 14:23
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/10/2020 14:22
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/10/2020 08:45
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento
-
14/10/2020 14:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento
-
13/10/2020 12:47
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência
-
09/10/2020 13:13
Mov. [64] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
09/09/2020 11:58
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/08/2020 13:45
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento
-
17/03/2020 10:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
11/03/2020 09:19
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/03/2020 12:05
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão
-
12/02/2019 13:03
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
05/02/2019 12:21
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
01/02/2019 09:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Reativação
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31/01/2019 10:32
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
07/06/2017 09:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão
-
10/04/2017 11:48
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento
-
29/03/2016 08:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
19/01/2016 09:47
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
14/01/2016 09:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo
-
13/01/2016 11:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão
-
15/12/2015 09:04
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/12/2015 12:12
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
10/12/2015 12:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
-
01/12/2015 09:44
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
26/11/2015 11:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento
-
27/10/2015 08:57
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
20/10/2015 13:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento
-
20/10/2015 13:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação
-
20/10/2015 12:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Pronúncia
-
06/05/2015 09:06
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão
-
01/09/2014 10:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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10/10/2013 10:06
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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