10/07/2025 15:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800944-63.2018.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Licença Prêmio] INTERESSADO: ANTONIA FELIPE DE SOUSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PEDRO II ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e providências quanto ao teor da certidão de ID 73388103.

PEDRO II, 1 de abril de 2025.

KELLY MAYANA PACHECO DE SOUSA BRANDAO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
01/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:18

Expedição de Precatório.
01/04/2025 11:33

Expedição de RPV.
01/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:40

Expedição de Precatório.
14/03/2025 10:39

Expedição de RPV.
19/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 06:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 03/07/2023 23:59.
08/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 12:54

Processo Reativado
25/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0800944-63.2018.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: ANTONIA FELIPE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PEDRO II Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO que move a autora em face do município de Pedro II-PI, condenando-o ao pagamento em pecúnia dos blocos de licença-prêmio e/ou férias não gozados pela autora, no valor com base nos vencimentos dos servidores à época de suas aposentadorias.

Sobre o montante incidirá juros e correção monetária a contar da citação, aplicando-se a Tabela Prática para Cálculos de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Custas isentas tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça.

Defiro honorários à ordem de 20% do valor da condenação.

PRI e após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, arquive-se com as formalidades e cautelas de praxe.

PEDRO II-PI, 6 de julho de 2022.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedro II
13/02/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 09:03

Baixa Definitiva
13/02/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 08:55

Transitado em Julgado em 30/08/2022
13/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 30/08/2022 23:59.
27/07/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
06/11/2020 05:04

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
16/04/2019 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA FELIPE DE SOUSA em 15/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 09:30

Juntada de Certidão
13/03/2019 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/02/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 10:55

Juntada de Petição de diligência
08/01/2019 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2018 21:44

Expedição de Mandado.
26/11/2018 21:41

Juntada de mandado
21/11/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:37

Conclusos para despacho
01/11/2018 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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