TJPI - 0760916-15.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONIEL ALVES MOREIRA

CPF *50.***.*97-17

Advogados

JOAN OLIVEIRA SOARES

OAB: 10814/PI

CPF *42.***.*34-66

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 10:32

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 10:32

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 27/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de RONIEL ALVES MOREIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 20:10

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2023 20:10

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 11:31

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0760916-15.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760916-15.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Joan Oliveira Soares (OAB/PI Nº 10814) PACIENTE: Roniel Alves Moreira   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA.

    INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

    ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça à vítima, com emprego de arma de fogo) e o fato do acusado possuir outro registro criminal justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Não há que se falar em ausência de contemporaneidade da medida porquanto os fatos criminosos referentes a este writ teriam ocorrido em 24/10/2022 e a prisão foi decretada em 27/11/2022. 4.

    Embora o crime em questão tenha sido descoberto no decorrer da investigação de outro delito(favorecimento pessoal), tratam-se de processos distintos, inexistindo bis in idem. 5.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.       ACÓRDÃO     Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator”.   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 15 de FEVEREIRO de 2023.

  • 15/02/2023 17:46

    Denegado o Habeas Corpus a RONIEL ALVES MOREIRA - CPF: *50.***.*97-17 (PACIENTE)

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 15/02/2023 12:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2023 13:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 14:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2023 09:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2023 15:42

    Conclusos para o Relator

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 15:19

    Expedição de notificação.

  • 14/12/2022 15:17

    Juntada de informação

  • 06/12/2022 12:32

    Expedição de .

  • 06/12/2022 12:26

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 12:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 02/12/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800530-51.2019.8.18.0026

Edimar Lopes da Silva

Herdeiros de Mario Raulino

Advogado: Fernando Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0827332-69.2018.8.18.0140

Rejane Soares

Carlos Agostinho de Morais

Advogado: Karolyne Bastos Veras

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0750733-48.2023.8.18.0000

Francisco Jayson da Silva Quadros

Juiz da 7º Vara Criminal de Teresina

Advogado: Joan Oliveira Soares

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0761150-94.2022.8.18.0000

Valmirene Pereira dos Santos

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Advogado: Paulo Henrique de Lima Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0759502-79.2022.8.18.0000

Augusto Silva da Costa

Juiza da 4 Vara Criminal da Comarca de T...

Advogado: Chrystopher Luan Wercklose Garcia Almend...

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/10/2022 10:35

Exibir Processo