TJPI - 0750733-48.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JAYSON DA SILVA QUADROS

CPF *92.***.*95-30

Advogados

JOAN OLIVEIRA SOARES

OAB: 10814/PI

CPF *42.***.*34-66

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 7º VARA CRIMINAL DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 11:25

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 11:25

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 13/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO JAYSON DA SILVA QUADROS em 12/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 17:57

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 17:57

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0750733-48.2023.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0750733-48.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/7ª Vara Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Joan Oliveira Soares (OAB/PI nº 10814) PACIENTE: Francisco Jayson da Silva Quadros   EMENTA    HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

    SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES.

    PACIENTE QUE PERMANECEU A INSTRUÇÃO PRESO.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A prisão preventiva foi inicialmente decretada como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça à vítima, com emprego de arma de fogo) e o fato do acusado possuir outros registros criminais, um deles inclusive pelo crime de roubo.

    Posteriormente, foi sentenciado e condenado à pena de 08 anos e10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo sua prisão mantida por subsistirem os motivos que ensejaram a medida e por ter permanecido segregado durante a instrução. 2.

    Segundo orientação do STJ, “(...) não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a manutenção da medida extrema", como no caso em questão. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.      ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do(a) Relator(a)”                               SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 08 de MARÇO de 2023.    

  • 13/03/2023 11:44

    Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO JAYSON DA SILVA QUADROS - CPF: *92.***.*95-30 (PACIENTE)

  • 08/03/2023 16:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 02/03/2023 12:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/02/2023 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/02/2023 13:11

    Conclusos para o Relator

  • 23/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:55

    Expedição de notificação.

  • 14/02/2023 12:52

    Juntada de informação

  • 14/02/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 16:03

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 06/02/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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