03/06/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:39

Processo Desarquivado
07/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:39

Baixa Definitiva
07/05/2025 08:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025
07/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
28/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:12

Juntada de decisão de corte superior
28/04/2025 10:10

Recebidos os autos
29/11/2024 00:23

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 10:57

Baixa Definitiva
21/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
21/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:51

Expedição de intimação.
08/11/2024 11:51

Expedição de intimação.
08/11/2024 11:51

Expedição de intimação.
08/11/2024 11:51

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:52

Conclusos para o Relator
16/09/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 10:57

Expedição de intimação.
14/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
09/06/2024 19:17

Expedição de intimação.
09/06/2024 19:17

Expedição de intimação.
04/06/2024 19:05

Recurso Extraordinário não admitido
01/03/2024 09:38

Conclusos para o relator
01/03/2024 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
01/03/2024 07:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 08:34

Expedição de intimação.
22/01/2024 08:34

Expedição de intimação.
22/01/2024 08:34

Expedição de intimação.
22/01/2024 08:34

Expedição de intimação.
15/12/2023 09:01

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
15/12/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750108-19.2020.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750108-19.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes IMPETRANTE: Maria do Socorro Carvalho ADVOGADOS: Lucas Mendes da Silva (OAB/PI N° 4941-A), Paulo Roberto Miura Filho (OAB/PI N° 8643-A) IMPETRADO: Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí, Governador do Estado do Piauí, Estado do Piauí, Secretaria de Administração e Previdência - Seadprev EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

ACÚMULO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSORA.

PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA. ÓBICE DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS APONTADO PELA ADMINISTRAÇÃO.

SITUAÇÃO QUE PERDURA HÁ MAIS DE TRINTA ANOS, COM PRESTAÇÃO A CONTENTO DOS SERVIÇOS.

DEMORA EXCESSIVA PARA REVISÃO DO ATO.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

ATO ABUSIVO CONFIGURADO.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

ACÓRDÃO OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

TEMA 1.081 DO STF.

CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA.

ACÓRDÃO MANTIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não sendo o caso de juízo de retratação, manter intacto o acórdão recorrido, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 01 a 11 de dezembro de 2023.
14/12/2023 09:11

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/12/2023 13:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12/12/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/11/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 12:26

Conclusos para o relator
13/11/2023 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 06:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:53

Expedição de intimação.
13/11/2023 06:51

Expedição de intimação.
10/11/2023 13:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1081
18/09/2023 09:10

Conclusos para o relator
18/09/2023 09:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:49

Expedição de intimação.
03/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 13:35

Expedição de intimação.
04/05/2023 13:35

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:15

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/03/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750108-19.2020.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750108-19.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador ERIVAN LOPES EMBARGANTE: Estado do Piauí EMBARGADA: Maria do Socorro Carvalho ADVOGADOS: Lucas Mendes da Silva (OAB/PI nº 4.941) e Paulo Roberto Miura Filho (OAB/PI nº8.643) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO APRECIADAS IDONEAMENTE.

EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pela REJEIÇÃO dos embargos declaratórios, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 10 a 17 de MARÇO de 2023,
24/03/2023 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/02/2023 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2022 08:24

Conclusos para o Relator
03/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:46

Expedição de intimação.
19/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:53

Conclusos para o Relator
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:26

Expedição de intimação.
23/03/2022 09:26

Expedição de intimação.
22/03/2022 11:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
21/03/2022 09:55

Concedida a Segurança a MARIA DO SOCORRO CARVALHO - CPF: *49.***.*44-72 (IMPETRANTE)
14/03/2022 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2022 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2022 15:33

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:54

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
26/01/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/01/2022 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2021 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2021 09:37

Conclusos para o Relator
09/06/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 00:06

Decorrido prazo de PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/06/2021 23:59.
13/05/2021 10:35

Expedição de notificação.
10/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:06

Conclusos para o Relator
21/10/2020 10:07

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 19:24

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 02:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 02/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA - SEADPREV em 02/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 10:44

Juntada de Petição de mandado
19/08/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 10:43

Juntada de Petição de mandado
19/08/2020 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 09:53

Juntada de Petição de mandado
14/08/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 14:46

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:46

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:46

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:46

Expedição de intimação.
27/03/2020 18:08

Concedida a Medida Liminar
26/03/2020 13:36

Conclusos para Conferência Inicial
26/03/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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