TJPI - 0752521-34.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GILBUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE CORRENTE -PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 28/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:12

    Juntada de informação

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de informação

  • 20/04/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 08:27

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752521-34.2022.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752521-34.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués SUSCITADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente               EMENTA     CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO PENAL.

    COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DO CPC.

    ROUBO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

    CONSUMAÇÃO DO CRIME COM A INVERSÃO DA POSSE DO BEM (SÚMULA 582/STJ).

    PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA INICIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA (TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE GILBUÉS).

    COMARCA DE GILBUÉS.

    ABORDAGEM REALIZADA SOMENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE.

    CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar procedente o conflito para declarar a competência da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, na forma do voto do(a) Relator(a).”                                             PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 10 a 17 de abril de 2023.

  • 18/04/2023 14:01

    Declarado competetente o JUÍZO DA COMARCA DE CORRENTE -PI (SUSCITADO)

  • 17/04/2023 12:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/03/2023 11:34

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 27/03/2023 10:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2023 11:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2022 16:47

    Conclusos para o Relator

  • 08/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 10:06

    Expedição de notificação.

  • 19/09/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 07:32

    Conclusos para o Relator

  • 29/08/2022 07:31

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:18

    Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes

  • 29/03/2022 11:10

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/03/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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