TJPI - 0751469-66.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF *54.***.*02-00

Advogados

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES

OAB: 6756/PI

CPF *01.***.*82-05

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 15:12

    Transitado em Julgado em 27/05/2023

  • 29/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2023 20:04

    Expedição de intimação.

  • 01/05/2023 20:04

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2023 09:27

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0751469-66.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0751469-66.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Matias Olímpio/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Thiago Adriano Oliveira Santos Guimarães (OAB/PI Nº 6756) PACIENTE: Douglas Henrique Alves da Silva   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO.

    CORRUPÇÃO DE MENORES. FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE.

    SUPERAÇÃO.

    NOVO TÍTULO CONSTRITOR.

    PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ELENCADOS.

    CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A superveniência de prisão preventiva prejudica as alegações de ilegalidade na prisão em flagrante, porquanto constitui nova modalidade de segregação cautelar. 2.O magistrado singular, após indicar a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria delitiva, quais sejam, boletim de ocorrência e prova oral colhida, fundamentou a prisão preventiva do paciente na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta das condutas, porquanto foram apreendidas drogas variadas, parte delas crack e cocaína, substâncias de efeitos mais deletérios, em casa indicada como boca de fumo, que ficava sob a responsabilidade do acusado.

    Além disso, o paciente possui outro registro criminal, também por tráfico de drogas, no estado do Maranhão, o que evidencia a sua recalcitrância delitiva e ratifica a necessidade da prisão para acautelar a ordem pública. 3. Diante da gravidade concreta da conduta da reiteração criminosa do paciente, não se mostra suficiente/adequada a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, negar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                               PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 24 de abril de 2023.    

  • 26/04/2023 16:23

    Denegado o Habeas Corpus a DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA - CPF: *54.***.*02-00 (IMPETRANTE)

  • 25/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 25/04/2023 14:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/04/2023 10:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/04/2023 09:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/04/2023 19:02

    Conclusos para o Relator

  • 11/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 08:43

    Expedição de notificação.

  • 29/03/2023 08:24

    Juntada de informação

  • 24/03/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 08:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2023 09:31

    Conclusos para o relator

  • 21/03/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2023 09:31

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

  • 21/03/2023 09:24

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 28/02/2023 10:59

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 28/02/2023 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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