TJPI - 0752478-63.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

CPF *35.***.*95-74

HIGO LEONARDO RIBEIRO LION

CPF *20.***.*99-52

Advogados

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

OAB: 11157/PI

CPF *35.***.*95-74

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JURI TERESINA PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 09:03

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 15/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:46

    Processo Reativado

  • 12/07/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 07:45

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 07:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 12/07/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 07:42

    Juntada de decisão de corte superior

  • 21/07/2023 08:20

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 21/07/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 20:06

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2023 20:06

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0752478-63.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0752478-63.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/1ª Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Erivan Lopes IMPETRANTE: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI Nº 11.157) PACIENTE: Higo Leonardo Ribeiro Lion     EMENTA   HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE.

    PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DISPENSABILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. Inexiste fundamento hábil a justificar o trancamento da ação penal, eis que a acusatória demonstrou prova da materialidade e indícios da autoria suficientes ao presente momento processual, o que pode ser verificado pelo Laudo Cadavérico da Vítima, pela Recognição Visuográfica do Crime, pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Crime e pelos depoimentos colhidos durante a investigação criminal. 2.

    A decisão que recebeu a delatória foi suficientemente fundamentada e ressaltou a presença dos requisitos viabilizadores da ação penal. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                             SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 17 de MAIO de 2023.      

  • 17/05/2023 15:48

    Denegado o Habeas Corpus a HIGO LEONARDO RIBEIRO LION - CPF: *20.***.*99-52 (PACIENTE)

  • 17/05/2023 11:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 17/05/2023 08:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/04/2023 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 10:06

    Conclusos para o Relator

  • 19/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 10:24

    Expedição de notificação.

  • 30/03/2023 10:23

    Juntada de informação

  • 28/03/2023 07:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 19:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2023 12:12

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 27/03/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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