TJPI - 0758323-47.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 11:07
Baixa Definitiva
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25/07/2023 11:07
Transitado em Julgado em 20/07/2023
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25/07/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 00:24
Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO PINHEIRO ROCHA MIRANDA em 28/06/2023 23:59.
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21/06/2023 23:03
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2023 15:30
Expedição de intimação.
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24/05/2023 15:30
Expedição de intimação.
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23/05/2023 09:27
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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23/05/2023 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0758323-47.2021.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0758323-47.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.
Erivan Lopes IMPETRANTE: Ricardo Adriano Pinheiro Rocha Miranda ADVOGADO: Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) IMPETRADO: Comandante da Policia Militar do Estado do Piauí, Estado do Piauí EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
POLICIAL MILITAR.
AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO DE VICE-PREFEITO.
PEDIDO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO PERÍODO DE AFASTAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE OFENSA À ORDEM DE ANTIGUIDADE.
ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pela DENEGAÇÃO da segurança pleiteada.
Sem honorários advocatícios, conforme dispõem o art. 25 da Lei n. 12.016/09 e as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 12 a 19 de maio de 2023. -
22/05/2023 14:28
Denegada a Segurança a RICARDO ADRIANO PINHEIRO ROCHA MIRANDA - CPF: *98.***.*77-00 (IMPETRANTE)
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19/05/2023 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 13:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/05/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 17:25
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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02/05/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 11:28
Expedição de Intimação de processo pautado.
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02/05/2023 11:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2023 16:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/10/2022 10:48
Conclusos para o Relator
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06/09/2022 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/09/2022 23:59.
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19/08/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2022 10:38
Expedição de notificação.
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27/05/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 10:27
Conclusos para o Relator
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02/11/2021 15:34
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2021 00:02
Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO PINHEIRO ROCHA MIRANDA em 07/10/2021 23:59.
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02/10/2021 15:28
Juntada de Petição de outras peças
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30/09/2021 00:03
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado do Piauí em 29/09/2021 23:59.
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15/09/2021 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2021 09:01
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2021 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 11:37
Expedição de intimação.
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06/09/2021 11:37
Expedição de intimação.
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06/09/2021 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 11:35
Expedição de Mandado.
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23/08/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 18:14
Conclusos para Conferência Inicial
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18/08/2021 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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