18/09/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:32

Baixa Definitiva
18/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAUA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:04

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760285-71.2022.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760285-71.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acauã/PI ADVOGADO: Cláudio de Sousa Ribeiro (OAB/PI nº 6.110) AGRAVADO: Município de Acauã EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE VALORES DE FUNDEF ORIUNDOS DE PRECATÓRIO.

INEXISTÊNCIA DESSA SUBVINCULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA.

IRRETROATIVIDADE DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021.

DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, votar pelo DESPROVIMENTO do agravo. Comunique-se o Juiz de origem, enviando-lhe cópia do acórdão, na forma do voto do(a) Relator(a)". PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 07 a 14 de julho de 2023.
17/07/2023 15:39

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/07/2023 11:42

Desentranhado o documento
17/07/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/06/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023 09:37

Conclusos para o Relator
02/03/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAUA em 01/03/2023 23:59.
04/02/2023 00:08

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:26

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 11:04

Conclusos para Conferência Inicial
17/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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