17/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:06

Baixa Definitiva
17/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024
17/06/2024 12:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024
17/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MAYRE JANE DE AMORIM MAGALHAES em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 13:24

Conclusos para julgamento
09/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE AMORIM em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:27

Decorrido prazo de MAYRE JANE DE AMORIM MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 11:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE AMORIM em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MAYRE JANE DE AMORIM MAGALHAES em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000560-30.2017.8.18.0046 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MAYRE JANE DE AMORIM MAGALHAES, MARIA SALETE DE AMORIM SENTENÇA Trata-se de apreciação de embargos à ação monitória opostos por MAYRE JANE DE AMORIM MAGALHAES em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, a nulidade do feito e o excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente.

A parte embargada foi regularmente intimada e não se manifestou. É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de embargos propostos em face de ação monitória.

Concentram-se os presentes embargos na alegação de ocorrência de nulidade do feito e excesso de execução.

Pois bem.

Na espécie, não há qualquer prova acerca do preenchimento abusivo ou de cobrança excessiva de valores.

Veja-se, ainda, que a embargante não nega a relação negocial com o credor.

E se afirmou,

por outro lado, que o débito pendente não corresponde ao valor ora exigido, a ela incumbia a produção de tal prova, o que inocorreu no caso em apreço.

Dessa forma, entendo que as alegações da embargante não vieram alicerçadas em provas suficientemente contundentes, a ponto de ensejar o acolhimento dos embargos.

ISSO POSTO e por tudo que dos autos constam REJEITO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, nos termos da fundamentação retro e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir de pleno direito o título exequendo em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2° c/c art. 702, § 8° ambos do NCPC.

JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DE MÉIRTO, nos termos do art. 487, I do NCPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo oposição, altere-se a classe processual no sistema para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, INTIME-SE o devedor, conforme os termos do art. 513 c/c 523 a 526 do NCPC para efetuar o pagamento do montante da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já imposta a multa no percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento dentro do prazo legal, e, também, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cientificando-o, inclusive, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou não apresentada impugnação no prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Em caso de apresentação de impugnação, certifique sua tempestividade, observando os disposto no artigo 525 do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.

COCAL-PI, 24 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
24/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
08/07/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:55

Conclusos para despacho
01/11/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:12

Distribuído por sorteio
01/11/2019 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-09.
08/10/2019 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
08/10/2019 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/10/2019 07:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/10/2019 07:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-01.
30/09/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
27/09/2019 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2018 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/04/2018 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/08/2017 13:06

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2017 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/07/2017 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/07/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/07/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/06/2017 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2017 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2017 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/03/2017 13:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
23/03/2017 13:07

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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