TJPI - 0754923-54.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

WANDELY MONTEIRO SALES

CPF *03.***.*28-43

Advogados

RAFAEL LOPES DE SOUZA

OAB: 13109/PI

CPF *19.***.*59-07

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 1 VARA DA COMARCA DE BARRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:16

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 12:15

    Transitado em Julgado em 30/09/2023

  • 02/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 03:13

    Decorrido prazo de WANDELY MONTEIRO SALES em 29/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 21:57

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 21:56

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 08:49

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0754923-54.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0754923-54.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Barras/1ª Vara RELATOR: Des.Erivan Lopes IMPETRANTE: Rafael Lopes de Souza (OAB/PI Nº 13.109) PACIENTE: Wandely Monteiro Sales     EMENTA   HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    NEGATIVA DE AUTORIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE.

    NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ELENCADOS.

    PRISÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. O impetrante traz alegações relacionadas à tese de negativa de autoria, o que não se admite em Habeas Corpus, porquanto demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, que deve ser reservado ao procedimento cognitivo ordinário. 2.

    O fumus comissi delicti restou demonstrado pelo auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e pela prova oral até então colhida. O periculum libertatis foi justificado na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado na execução, porquanto o paciente teria ameaçado a vítima (segurança do posto de gasolina) de morte, e, após ter sido retirado do local por policiais, se armou com uma faca e retornou tentando desferir golpes de faca contra o ofendido.

    Além disso, o magistrado singular pontuou que e o acusado possui vários registros criminais em seu desfavor, o que indica a possibilidade concreta de reiteração criminosa e também justifica a segregação na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3.

    Ordem parcialmente conhecida e. nesta parte, denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer parcialmente da impetração e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                               PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 21 de agosto de 2023.    

  • 24/08/2023 10:56

    Conhecido em parte o recurso de WANDELY MONTEIRO SALES - CPF: *03.***.*28-43 (PACIENTE) e não-provido

  • 21/08/2023 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/08/2023 09:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/08/2023 15:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2023 13:13

    Classe retificada de HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

  • 23/06/2023 11:44

    Conclusos para o Relator

  • 23/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de WANDELY MONTEIRO SALES em 22/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 10:36

    Expedição de notificação.

  • 31/05/2023 10:33

    Juntada de informação

  • 24/05/2023 13:43

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 11:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2023 09:26

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 24/05/2023 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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