TJPI - 0000248-38.2013.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UANDERSON DA CONCEICAO ALVES

CPF *66.***.*57-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:37

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 01/12/2023 03:07

    Decorrido prazo de UANDERSON DA CONCEICAO ALVES em 30/11/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:02

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000248-38.2013.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: UANDERSON DA CONCEICAO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, UANDERSON DA CONCEICAO ALVES residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o exposto, acolho o pedido da defesa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu UANDERSON DA CONCEIÇÃO ALVES, ante o advento da PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV c/c o 109, III e IV, ambos do Código Penal. ".

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume..

    Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 15 de setembro de 2023 (15/09/2023).

    Eu, IRLANDO DE MOURA BARBOSA, digitei.

    Fabrício Paulo Cysne de Noaves Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de Picos

  • 20/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:32

    Expedição de Edital.

  • 06/06/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/06/2023 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 13:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 22/09/2022 17:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 13:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:47

    Expedição de .

  • 12/07/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:32

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:31

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:34

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 15:49

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2020 13:10

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2020 12:41

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:44

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:04

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/12/2019 09:21

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:21

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/12/2019 12:03

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-38.2013.8.18.0032.5003

  • 29/11/2019 10:23

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/11/2019 09:54

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:45

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:44

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 11/2019 01:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 07/11/2019 13:39

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:39

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2019 08:18

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-38.2013.8.18.0032.5002

  • 31/10/2019 12:25

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2019 09:37

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 09:35

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 23/10/2019 09:33

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 08:58

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/10/2019 16:24

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 14:46

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 11/2019 03:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 14/10/2019 14:46

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 11/2019 11:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 09/10/2019 08:40

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 08:40

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2019 10:20

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-38.2013.8.18.0032.5001

  • 27/09/2019 10:54

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/09/2019 12:17

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 12:09

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 25/09/2019 12:08

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 12:59

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/08/2019 12:01

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 17:40

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 10/2019 11:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 05/08/2019 10:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/06/2019 10:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 08:14

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:17

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 09:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/03/2018 09:07

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 12:40

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/03/2018 12:02

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2018 11:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/02/2018 14:09

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 17:22

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2018 11:31

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2017 09:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 10:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/11/2017 10:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/11/2017 11:38

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 11/2017 01:30 4º VARA DA COMARCA DE PICOS.

  • 13/11/2017 09:42

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2017 10:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/11/2017 08:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2017 11:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 11:14

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 08:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 11:37

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-38.2013.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/10/2017 09:28

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 09:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-38.2013.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/09/2017 14:18

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/08/2017 15:50

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 11/2017 01:00 4º VARA DA COMARCA DE PICOS.

  • 29/08/2017 15:34

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:32

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 08/2017 11:10 4ª vara.

  • 28/07/2017 14:11

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2017 11:31

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/07/2017 11:25

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/07/2017 11:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 10:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-38.2013.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/04/2017 07:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 13:42

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 08/2017 10:30 4ª vara.

  • 04/04/2017 08:12

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/03/2017 09:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 15:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/07/2016 09:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Moisés Rodrigues de Moura Junior. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/05/2016 08:46

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-38.2013.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 03/05/2016 10:06

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/05/2016 08:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 10:01

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/04/2016 08:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2016 11:37

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/03/2016 12:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2016 10:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 09:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/06/2015 08:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - RESPOSTA AO "OF. 780: 2015 - AO INSS - ENDEREÇO ATUALIZADO".

  • 21/05/2015 13:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OF. 780: 2015 - AO INSS - ENDEREÇO ATUALIZADO

  • 26/03/2015 13:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2015 08:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa

  • 25/03/2015 14:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/03/2015 12:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao MM. Juiz para Correição 2015.

  • 21/03/2014 13:48

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM VISTO EM CORREIÇÃO 2014

  • 12/03/2014 20:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - 2014

  • 25/02/2014 16:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Ao MM. Juiz - Correição 2014

  • 21/06/2013 12:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/06/2013 09:05

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/06/2013 08:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/05/2013 14:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado

  • 18/04/2013 10:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-38.2013.8.18.0032.0001 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil

  • 09/04/2013 11:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/04/2013 09:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/04/2013 08:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/04/2013 11:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2013 08:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/03/2013 08:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2013 08:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2013 08:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/02/2013 08:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 08/02/2013 08:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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