21/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DENIS DE SOUSA CORDEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BERNARDO DE ALBUQUERQUE BRITO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
19/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
17/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:03

Recebidos os autos
02/04/2025 09:03

Juntada de Petição de decisão
20/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL No 0800364-45.2020.8.18.0103 APELAÇÃO CÍVEL No 0800364-45.2020.8.18.0103 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes APELANTE: Município de Matias Olímpio ADVOGADO: Edilvo Augusto Moura Rego de Santana  (OAB/PI nº 12.934) APELADOS: Bernardo de Albuquerque Brito, Denis de Sousa Cordeiro, Francisco das Chagas Dos Santos Sousa, Manoel Francisco do Nascimento, Marcos Vieira Da Silva, Rafael Morais ADVOGADO: Renato Coelho De Farias (OAB/PI nº 3.596) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

REJEITADA.

DIREITO DO SERVIDOR AOS REFLEXOS DE ADICIONAL NOTURNO PERCEBIDO DE FORMA HABITUAL.

IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.

COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO.

ENTE MUNICIPAL NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

RAZÕES RECURSAIS INAPTAS A INFIRMAR A SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e lhe negar provimento, mantendo a sentença recorrida em sua integralidade.

Ademais, majorar em 2% os honorários advocatícios fixados em sentença, totalizando estes 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC, na forma do voto do Relator.”                         PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 25 de agosto a 01 de setembro de 2023.
02/12/2022 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2022 17:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BERNARDO DE ALBUQUERQUE BRITO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DENIS DE SOUSA CORDEIRO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
02/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/09/2022 19:22

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2022 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 12:51

Conclusos para julgamento
24/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/03/2022 00:43

Decorrido prazo de EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:40

Decorrido prazo de EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:38

Decorrido prazo de EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.
07/02/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 22:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo de DENIS DE SOUSA CORDEIRO em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo de BERNARDO DE ALBUQUERQUE BRITO em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA em 17/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:41

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:39

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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