TJPI - 0824882-85.2020.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:17
Declarada incompetência
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11/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/03/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 09:05
Determinada diligência
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27/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 22:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/02/2025 23:59
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 23:59
Determinada a redistribuição dos autos
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14/02/2025 23:59
Declarada incompetência
-
30/10/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
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17/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:18
Decorrido prazo de JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO em 15/07/2024 23:59.
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12/06/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 03:40
Decorrido prazo de JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO em 29/11/2023 23:59.
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24/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 00:26
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824882-85.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO EXECUTADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DESPACHO I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.
II – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.
III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).
IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).
V – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 28 de outubro de 2020.
MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
26/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 09:55
Conclusos para despacho
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16/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 09:54
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 11:36
Conclusos para despacho
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29/09/2021 11:35
Juntada de Certidão
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28/09/2021 13:21
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
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10/12/2020 11:08
Conclusos para despacho
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10/12/2020 11:07
Juntada de Certidão
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05/12/2020 00:47
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
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03/11/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 10:30
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 11:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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