TJPI - 0006102-67.2019.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA FRANCISCA VIANA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006102-67.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a acusada REU: MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de junho de 2023 (20/06/2023).

    Eu, DANIEL FREITAS ALVES, digitei.

    João de Castro Silva Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

  • 08/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (REU)

  • 03/10/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 15:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (REU)

  • 05/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 07:49

    Expedição de Edital.

  • 02/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:08

    Publicado Citação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006102-67.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a acusada REU: MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de junho de 2023 (20/06/2023).

    Eu, DANIEL FREITAS ALVES, digitei.

    João de Castro Silva Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

  • 29/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:34

    Expedição de Edital.

  • 16/06/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 05:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 05:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:16

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/08/2021 12:07

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006102-67.2019.8.18.0140.5003

  • 27/07/2021 12:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair - Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/07/2021 12:47

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 10:57

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:24

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 27/03/2020 12:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006102-67.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 14/01/2020 12:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/01/2020 12:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/01/2020 12:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2020 14:36

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/01/2020 08:47

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006102-67.2019.8.18.0140.5002

  • 16/12/2019 14:13

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2019 10:54

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006102-67.2019.8.18.0140.5001

  • 20/11/2019 15:12

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/11/2019 15:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:01

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2019 09:57

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2019 12:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/11/2019 09:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2019 10:26

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 22/10/2019 11:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006102-67.2019.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.

  • 17/10/2019 13:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2019 08:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/10/2019 08:43

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2019 08:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 13/10/2019 08:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 10/2019 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 13/10/2019 08:38

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/10/2019 08:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2019 21:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCIA TATIANA FERREIRA DOS SANTOS.

  • 12/10/2019 10:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 10/2019 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 12/10/2019 10:19

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/10/2019 10:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/10/2019 10:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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