22/11/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:32

Baixa Definitiva
22/11/2023 14:32

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 04:31

Decorrido prazo de RONIEL DE SA SOUZA em 10/11/2023 23:59.
22/10/2023 13:18

Expedição de intimação.
22/10/2023 13:18

Expedição de intimação.
10/10/2023 08:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/10/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0758370-50.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0758370-50.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: São Raimundo Nonato/1ª Vara RELATOR: Des.

Erivan Lopes PACIENTE: Roniel de Sá Souza IMPETRANTE: Cícero Batista dos Santos Filho (OAB/PE Nº 30.088) EMENTA HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO.

ILEGALIDADE FLAGRANTE.

SUPERAÇÃO.

NOVO TÍTULO CONSTRITOR.

PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES.

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

A superveniência de prisão preventiva prejudica as alegações de ilegalidade na prisão em flagrante, porquanto constitui nova modalidade de segregação cautelar. 2.

O paciente foi preso preventivamente como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta do crime e o fato de possuir outro registro criminal.

Posteriormente, foi sentenciado e condenado.

Na oportunidade, foi negado o direito de recorrer em liberdade por subsistirem os motivos autorizadores da medida. 3.

Diante da gravidade concreta da conduta e da recalcitrância delitiva do paciente, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4.

Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 04 de outubro de 2023.
09/10/2023 10:07

Denegado o Habeas Corpus a RONIEL DE SA SOUZA - CPF: *40.***.*36-09 (PACIENTE)
04/10/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/09/2023 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:42

Conclusos para o Relator
26/08/2023 03:05

Decorrido prazo de RONIEL DE SA SOUZA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 03:54

Decorrido prazo de CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:54

Decorrido prazo de RONIEL DE SA SOUZA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:02

Expedição de notificação.
09/08/2023 15:00

Juntada de informação
04/08/2023 10:27

Expedição de intimação.
04/08/2023 10:24

Expedição de Ofício.
01/08/2023 07:16

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2023 13:09

Conclusos para o Relator
29/07/2023 13:06

Expedição de intimação.
29/07/2023 11:50

Outras Decisões
28/07/2023 21:21

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário
28/07/2023 21:21

Conclusos para Conferência Inicial
28/07/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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