TJPI - 0761458-33.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANO-PI

Advogados

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB: 6989/PI

CPF *03.***.*79-94

Polo Passivo

Partes

PRISCILA DE SOUSA NASCIMENTO

CPF *08.***.*32-28

Advogados

BABYNGTON LIMA COSTA

OAB: 20486/PI

CPF *44.***.*06-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 07:02

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 07:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 07:00

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 03:06

    Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUSA NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 10:30

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 10:30

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0761458-33.2022.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO  No 0761458-33.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes        AGRAVANTE: Município de Floriano -PI ADVOGADO: Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)       AGRAVADO:  Priscila de Sousa Nascimento ADVOGADO: Babyngton Lima Costa (OAB/PI nº 20.486)                 EMENTA     AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    CONCURSO PÚBLICO.

    NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL.

    DECISÃO QUE CONSIDEROU A MERA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

    NÃO COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A CONVOCAÇÃO DA IMPETRANTE.

    TEMA 784 DO STF.

    LIMINAR REVOGADA.

    PROVIMENTO.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, VOTAR pelo provimento do Agravo a fim de REVOGAR a decisão concessiva de liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano nos autos do Mandado de Segurança nº 0802074-63.2022.8.18.0028, na forma do voto do Relator.”                                 SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  06 a 13 de novembro de 2023.     

  • 24/11/2023 11:38

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI (AGRAVANTE) e provido

  • 16/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 24/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 08:29

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 23/10/2023 13:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2023 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/07/2023 09:11

    Conclusos para o Relator

  • 14/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:07

    Conclusos para o Relator

  • 06/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/12/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2022 09:53

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 19/12/2022 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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