TJPR - 0024096-26.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAZILSON VALDEIR MOREIRA DE GOIS

CPF *56.***.*63-17

Advogados

MURILO MENEGUELLO NICOLAU

OAB: 90451/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 02/05/2024 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 22/04/2024 17:45

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 18/04/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2024 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 18:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/11/2022 09:45

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/05/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 23:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/05/2022 22:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/05/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 22:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/04/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 18:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 18/04/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 18/04/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 05/08/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 12:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 20:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/06/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/05/2021 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 26/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024096-26.2017.8.16.0014 01.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 02.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 03. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual, bem como para que observe o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, artigo 29503). 04.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 05.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 06.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 07. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 08.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 09.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 10.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 11.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 12.

    Ciência ao Ministério Público. 13.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 09/03/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 09/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 16/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2019 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2019 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2019 16:06

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 31/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2019 08:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 08:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2018 18:44

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/09/2018 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 20:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2018 19:38

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2018 12:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA CRIMES AMBIENTAIS

  • 26/09/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 11:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/09/2017 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2017 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2017 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2017 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2017 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2017 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2017 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2017 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2017 21:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2017 19:24

    Declarada incompetência

  • 18/08/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2017 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 20:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2017 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 12:11

    APENSADO AO PROCESSO 0030136-24.2017.8.16.0014

  • 12/05/2017 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/05/2017 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2017 15:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/05/2017 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2017 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 22:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 16:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2017 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 15:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/05/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2017 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2017 12:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/04/2017 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2017 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2017 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2017 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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