TJPE - 0084041-57.2023.8.17.2001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 09:23
Arquivado Provisoramente
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20/06/2025 09:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/06/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 09:20
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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26/02/2025 09:21
Recebidos os autos
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26/02/2025 09:21
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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26/02/2025 09:21
Homologado ANPP
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06/02/2025 00:49
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE MESQUITA em 05/02/2025 23:59.
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13/12/2024 03:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
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13/12/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 14ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) NPU:·················· 0084041-57.2023.8.17.2001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): GERMANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao advogado MARCOS AURELIO CARVALHO DE MESQUITA - OAB: PE 38888 - para ciência da expedição do alvará de restituição em nome de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE, e para cumprir a parte final da decisão de id. 180570494, qual seja, o comparecimento à Vara e a juntada aos autos do comprovante do recebimento do alvará. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.
Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
11/12/2024 07:40
Conclusos 6
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11/12/2024 07:40
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 07:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/12/2024 07:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 12:39
Expedição de Alvará.
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17/09/2024 10:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/09/2024 19:35
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 12:22
Expedição de Alvará.
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03/09/2024 13:11
Recebidos os autos
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03/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 11:30
Juntada de Informações
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11/07/2024 12:22
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/07/2024 12:18
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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10/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
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03/07/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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11/06/2024 14:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/06/2024 08:21
Recebidos os autos
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11/06/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 14:15
Conclusos para despacho
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06/12/2023 10:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/12/2023 10:13
Alterada a parte
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06/12/2023 01:00
Recebidos os autos
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06/12/2023 01:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 20:36
Juntada de Petição de documentos diversos
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20/11/2023 19:19
Conclusos para despacho
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28/09/2023 16:06
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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03/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 08:36
Alterada a parte
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31/07/2023 22:30
Juntada de Petição de guia de fiança
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29/07/2023 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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