TJPI - 0000119-26.2019.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 10:50

Baixa Definitiva
19/08/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 10:48

Expedição de .
19/08/2022 10:46

Juntada de comprovante
19/08/2022 10:46

Expedição de .
15/08/2022 09:22

Juntada de informação
10/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio
25/06/2021 09:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/06/2021 10:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/06/2021 10:35

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
24/06/2021 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/06/2021 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-17.
17/06/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000119-26.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI Advogado(s): Réu: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): KENNEDY VERAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6409) Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, em face da sentença condenatória proferida nestes autos.

Sendo assim, considerando que a apelação atendeu a todos os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, incluindo-se dentre estes a tempestividade (Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE), RECEBO O PRESENTE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Considerando que a defesa fez uso da prerrogativa do artigo 600, §4º do CPP, determino o envio imediato dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para julgamento, com as saudações de estilo.

Cumpra-se com as formalidades legais.
16/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-16
16/06/2021 10:18

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2021 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
07/06/2021 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/06/2021 09:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/06/2021 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
31/05/2021 16:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2021 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 08:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2021 10:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2021 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2021 10:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-26.
26/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-26
26/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000119-26.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): KENNEDY VERAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6409) Diante de todo o exposto, impõe-se a CONDENAÇÃO do acusado JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO nas penas do art. 129, § 9º (lesão corporal decorrente de violência domestica), nos termos da Lei Maria da Penha, em relação à vítima AlINE NORMANDIA DOS SANTOS e nas pernas do art. 147 (ameaça) do Código Penal e art. 21 (vias de fato) da Lei de Contravenções Penais na modalidade da Lei Maria da Penha c/c art. 69 (concurso material) do Código Penal em relação à vítima FRANCISCA DAS CHAGAS BENTO DOS SANTOS.
25/05/2021 15:43

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
17/05/2021 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
14/05/2021 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2021 15:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2021 12:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-11.
11/05/2021 00:00

Edital

DESPACHO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000119-26.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): KENNEDY VERAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6409)- Francisca Jane Araújo OAB/PI 5640 Assim determino que sejam intimados mais uma vez via DJe, para apresentar no prazo legal as alegações finais, com a observação de caso mantenham-se mais uma vez inerte seria comunicado a OAB para aplicação disciplinar prevista no seu Estatuto.
10/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-10
08/05/2021 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
25/09/2020 15:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/03/2020 22:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-01-13.
10/01/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-10
10/01/2020 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/01/2020 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2019 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/11/2019 08:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2019 09:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/11/2019 14:54

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-11-21 01:00 Sala de Audiência da 1° Vara.
20/11/2019 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/11/2019 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2019 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/11/2019 10:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
31/10/2019 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/10/2019 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 06:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 06:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 14:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:04

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-21 11:00 Sala de Audiência da 1° Vara.
27/09/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-27.
26/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-26
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2019 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
22/05/2019 17:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2019 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 15:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/03/2019 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/03/2019 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/03/2019 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:48

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
15/03/2019 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2019 08:20

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
12/03/2019 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2019 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2019 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/03/2019 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/03/2019 13:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2019 11:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/02/2019 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/02/2019 12:16

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL
14/02/2019 12:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
30/01/2019 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 16:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/01/2019 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
22/01/2019 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/01/2019 11:58

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2019 11:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
22/01/2019 11:45

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição
22/01/2019 10:55

[ThemisWeb] Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para #{destinatario_de_medida_protetiva}
22/01/2019 10:53

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.
22/01/2019 08:55

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2019-01-22 09:00 CENTRAL DE CUSTODIA.
22/01/2019 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/01/2019 08:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/01/2019 08:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002400-79.2020.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

David Daniel da Silva Lima

Advogado: Herbeth Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2020 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0005738-32.2018.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Francisco Robson Moraes

Advogado: Renato Lucas Vieira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2018 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0001658-27.2019.8.18.0031

Joyce Rafaela Carvalho Bittencourt

Luciano Bittencourt Monteiro

Advogado: Osmar Mendes do Amaral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/10/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0004344-53.2019.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Ivan Ribeiro de Carvalho

Advogado: Rebecca Melo de Cordeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2019 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0006054-45.2018.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Caio Lustosa Bucar

Advogado: Arnoldo Bastos Sobrinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/09/2018 10:02

Exibir Processo