18/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:18

Baixa Definitiva
18/04/2024 13:17

Transitado em Julgado em 28/03/2024
18/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/03/2024 03:09

Decorrido prazo de LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 21:57

Expedição de intimação.
02/03/2024 21:57

Expedição de intimação.
19/02/2024 11:52

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
16/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0763726-26.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0763726-26.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Piracuruca/Vara Única IMPETRANTE: Lucélia Wáldyna Costa Alves (OAB/PI Nº 5.929) PACIENTE: Francisca das Chagas Gomes dos Santos EMENTA HABEAS CORPUS.

LATROCÍNIO TENTADO.

PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS/PRISÃO DOMICILIAR.

INVIABILIDADE.

EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

PROCESSO AGUARDANDO ALEGAÇÕES FINAIS.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

A paciente e os demais corréus subtraíram um veículo da vítima, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo e, em perseguição, realizaram vários disparos contra policiais.

Tal modus operandi evidencia a gravidade concreta da conduta e justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Ademais, em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que a acusada possui outro registro criminal em seu desfavor, pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa, o que evidencia a sua recalcitrância delitiva e ratifica a necessidade da constrição como forma de garantia da ordem pública. 2.

Diante da gravidade concreta da conduta e da recalcitrância delitiva, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 3.

Não obstante a acusada seja mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, o fato de um dos delitos imputados ter sido praticado mediante grave ameaça afasta a concessão da prisão domiciliar, conforme art. 318-A, I, do Código de Processo Penal. 4.

Resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, porquanto, conforme consta nos autos do processo de origem, esta foi realizada em 01/02/2024, encontrando-se o processo aguardando a apresentação das alegações finais da defesa e do Ministério Público para ser sentenciado. 5.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
15/02/2024 13:29

Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*85-82 (PACIENTE)
09/02/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 12:58

Conclusos para o Relator
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:12

Expedição de notificação.
11/12/2023 13:11

Juntada de informação
04/12/2023 13:58

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 15:40

Conclusos para Conferência Inicial
23/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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