STJ - 0763008-29.2023.8.18.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 15:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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01/04/2025 15:53
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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26/03/2025 18:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257845/2025
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26/03/2025 17:53
Protocolizada Petição 257845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
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26/03/2025 00:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
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25/03/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/03/2025 08:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
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24/03/2025 08:40
Conhecido o recurso de TIAGO ANASTACIO DINIZ (PRESO) e não-provido
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16/04/2024 21:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
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16/04/2024 20:56
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 292138/2024
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16/04/2024 20:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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16/04/2024 16:59
Protocolizada Petição 292138/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024
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16/04/2024 13:51
Juntada de Petição de ofício nº 290261/2024
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16/04/2024 13:36
Protocolizada Petição 290261/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2024
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16/04/2024 11:06
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 289391/2024
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16/04/2024 10:28
Protocolizada Petição 289391/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 16/04/2024
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16/04/2024 10:06
Juntada de Petição de ofício nº 289260/2024
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16/04/2024 09:47
Protocolizada Petição 289260/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2024
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11/04/2024 09:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024
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10/04/2024 18:49
Expedição de Ofício nº 056401/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Buriti dos Lopes - PI solicitando informações
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10/04/2024 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024
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10/04/2024 15:40
Não Concedida a Medida Liminar de TIAGO ANASTACIO DINIZ (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
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09/04/2024 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
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09/04/2024 15:30
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
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08/04/2024 20:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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27/02/2024 00:00
Intimação
HABEAS CORPUS Nº 0763008-29.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0763008-29.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Buriti dos Lopes/Vara Única RELATOR: Des.
Erivan Lopes IMPETRANTES: Fábio Danilo Brito Martins (OAB/PI Nº 17.879) e Fiama Ítala da Silva Duarte (OAB/PI Nº 20.452) PACIENTE: Tiago Anastácio Diniz EMENTA HABEAS CORPUS.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.
AMEAÇA.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
IDONEIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA RECENTEMENTE NO HC Nº 0759413-22.2023.8.18.0000, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO E JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
REPETIÇÃO DE PEDIDO.
EXCESSO DE PRAZO.
DENÚNCIA JÁ OFERECIDA.
ARGUMENTO SUPERADO.
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1.
No HC nº 0759413-22.2023.8.18.0000, recentemente julgado pela 2ª Câmara Especializada Criminal, foi reconhecida a idoneidade da prisão preventiva, inclusive levando em consideração as condições pessoais do paciente e justificando a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
Sendo assim, neste ponto o presente writ trata-se de mera repetição de pedido. 2.
Mediante consulta ao sistema Pje de 1º grau, verifica-se que a denúncia foi oferecida pelo Parquet em 02/01/2024, de modo que encontra-se superada a tese de excesso de prazo no oferecimento da denúncia.
Registra-se, ainda, que o feito é complexo, diante da pluralidade de investigados (03) e de crimes, e que as condutas são de alta gravidade, de modo que, sob a óptica do princípio da razoabilidade, o processo vem tramitando regularmente. 3.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer parcialmente da impetração e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.” SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 21 de fevereiro de 2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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