04/04/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:14

Baixa Definitiva
04/04/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:13

Baixa Definitiva
04/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:07

Transitado em Julgado em 23/03/2024
04/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 03:31

Decorrido prazo de VALDIRENE GALVAO FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:02

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000113-71.2013.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] INTERESSADO: VALDIRENE GALVAO FERREIRA ESPÓLIO: MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável "Post Mortem" c/c Dependência Econômica ajuizada por Valdirene Galvão Ferreira em face Marcos Vinicíus Ferreira dos Santos e Andressa Luisa Galvão, filhos de Marcos Aurélio Pereira dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Despacho de ID 34651407, determinando a intimação pessoal da parte autora para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito Juntada de Diligência, em 08/03/2023, realizada pelo Oficial de Justiça (ID 37864782), informando que a autora foi devidamente intimada.

Todavia, até o presente momento, quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou no prazo concedido, mostrando total desinteresse no desfecho de sua demanda.

Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ressalto que a intimação da requerente se deu pessoalmente (ID 37864782), nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, deixando ainda mais claro o seu desinteresse no andamento deste processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Santa Filomena-PI, datado e assinado eletronicamente.

Hilma Maria da Silva Lima Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
28/02/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2023 12:17

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:53

Decorrido prazo de VALDIRENE GALVAO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2023 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:35

Expedição de Mandado.
29/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:50

Conclusos para decisão
03/06/2022 19:59

Decorrido prazo de ROMERIO NUNES SANTIAGO em 16/05/2022 23:59.
18/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:36

Conclusos para decisão
17/02/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:19

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2020 10:06

Conclusos para despacho
15/01/2020 12:43

Distribuído por dependência
15/01/2020 12:43

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2020 12:43

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2020 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/01/2020 12:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/01/2020 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2019 15:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/09/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-20.
19/09/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
19/09/2019 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-08.
07/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
07/05/2019 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/03/2017 15:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2017 15:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/09/2016 15:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 10:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
10/03/2016 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2014 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/07/2014 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2013 08:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/12/2013 08:48

[ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
19/11/2013 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/11/2013 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/11/2013 08:56

[ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
30/10/2013 22:06

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/08/2013 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2013 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2013 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2013 11:41

[ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/07/2013 11:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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