13/05/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:51

Baixa Definitiva
13/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:50

Baixa Definitiva
13/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:48

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:39

Decorrido prazo de KATIA ELEIREIS NUNES BARBOSA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MATEUS EDER BARBOSA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:39

Decorrido prazo de EULLER BARBOSA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BARBOSA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000046-77.2011.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: HELDER RODRIGUES DA COSTA ESPÓLIO: KATIA ELEIREIS NUNES BARBOSA REU: MATEUS EDER BARBOSA DA COSTA, EULLER BARBOSA DA COSTA, MARIA GABRIELA BARBOSA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação.

Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTA FILOMENA-PI, 10 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
11/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:44

Extinto o processo por desistência
10/03/2024 19:34

Conclusos para julgamento
10/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 04:13

Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 05:17

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES DA COSTA em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
25/02/2023 01:10

Decorrido prazo de EULLER BARBOSA DA COSTA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:01

Decorrido prazo de MATEUS EDER BARBOSA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BARBOSA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
28/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
21/06/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 21:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:08

Decorrido prazo de INSS em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:53

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
29/09/2020 09:15

Distribuído por dependência
29/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-29.
28/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
28/09/2020 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2020 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/09/2020 11:01

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.
06/02/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
06/02/2019 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-31.
30/01/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
30/01/2019 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 12:57

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/09/2016 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2016 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 15:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
29/07/2016 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/07/2016 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/06/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/06/2016 09:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2015 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/07/2015 09:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2014 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/06/2014 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2013 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/09/2013 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2011 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
11/03/2011 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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