04/12/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:09

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:15

Decorrido prazo de SINVALDO LEANDRO DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:52

Juntada de custas
12/06/2024 13:52

Baixa Definitiva
12/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:51

Baixa Definitiva
12/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 16/05/2024
30/05/2024 03:13

Decorrido prazo de SINVALDO LEANDRO DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
25/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800557-06.2022.8.18.0066 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

REU: SINVALDO LEANDRO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em face de SINVALDO LEANDRO DE CARVALHO, ambos sumariamente qualificados, com base nas disposições previstas no Decreto-lei nº 911/69.

Intimado, o autor apresentou a via original do título de crédito.

A liminar foi deferida (id. 33255602) e devidamente cumprida (auto de busca e apreensão e depósito em id. 37267064).

Citado, não houve apresentação de defesa pelo devedor.

Autos conclusos.

Era o que havia a relatar.

Pois bem, tratam os autos de ação de busca e apreensão em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento de veículo celebrado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária. É de ser reconhecida a revelia do réu, uma vez que, citado regularmente, não apresentou defesa.

Em consequência, devem ser tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial.

Ao que indicam os autos, o contrato de alienação firmado entre autor e réu está de acordo com o que prevê o artigo 66 da Lei nº 4.728, de 1965, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 911, de 11.10.1969.

A mora do réu, no mesmo sentido, está comprovada, conforme contrato e notificação extrajudicial que acompanham a petição inicial.

Diante disso, reconhecida a inadimplência do réu e a sua inércia no curso deste processo, devem ser acolhidos os pedidos autorais.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o processo em seu mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e posse do veículo descrito na inicial (motocicleta Yamaha YBR Factor 150, cor vermelha, chassi 9C6RG3160N0023388, ano/modelo 2021/2022, placa RSS7F16-012833477-49) em favor do autor.

Pautado pelo princípio da causalidade, condeno o devedor ao pagamento de custas processuais (inclusive aquelas já adiantadas pelo credor, ao qual deverão ser restituídas) e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico alcançado pelo requerente (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 16, Tese nº 7).

Procedo, nesta oportunidade, à exclusão das restrições no RENAJUD relacionadas a este processo.

Intimem-se eletronicamente.

O réu, revel, deverá ser intimado mediante publicação no Diário da Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/03/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:16

Decorrido prazo de SINVALDO LEANDRO DE CARVALHO em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:54

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 05:05

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:07

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:58

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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