TJPI - 0000292-28.2017.8.18.0061

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

CPF *03.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS - CPF: *03.***.*49-49 (REU)

  • 31/07/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 18:49

    Juntada de comprovante

  • 26/03/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 0000292-28.2017.8.18.0061 PROCESSO Nº: 0000292-28.2017.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS   EDITAL DE CITAÇÃO  PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS   O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, aos 25 de março de 2024 (25/03/2024).

    Eu, ALEXANDRE DIAS FEITOSA, digitei.   DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alv

  • 25/03/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:55

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2024 14:03

    Juntada de diligência

  • 18/01/2024 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de Informações.

  • 14/09/2023 07:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 13:14

    Juntada de comprovante

  • 06/09/2023 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 23:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:11

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/06/2021 11:48

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 07:57

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 10:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-28.2017.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

  • 24/06/2020 14:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:00

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-28.2017.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

  • 15/01/2018 11:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/01/2018 12:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 11:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/10/2017 11:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 14:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/07/2017 14:13

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 12:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/07/2017 12:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Liana Maria Melo Lages. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2017 08:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/07/2017 07:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/07/2017 07:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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