06/06/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:27

Baixa Definitiva
06/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:26

Transitado em Julgado em 03/04/2024
06/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Antônio Carlos em 02/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800398-26.2022.8.18.0046 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA AUTOR DO FATO: ANTÔNIO CARLOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3.º, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual se objetiva apurar delito consubstanciado no art. 42 da LCP.

O crime é de ação penal pública condicionada, somente procedendo-se mediante representação.

Foi designada audiência preliminar (id 36840212) em 10/02/2023, contudo, esta restou prejudicada, visto que as partes não compareceram.

Consta dos autos que o autor do fato não foi localizado no endereço indicado, pois encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão (id 36366943).

Ainda, a vítima apesar de devidamente intimada (id 36366961), não compareceu à audiência, bem como não justificou a ausência.

Cabe salientar que a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

Em manifestação (id 37757093), o representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do autor do fato, nos termos do art.104, § Ú, do CP, pela renúncia tácita.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato ANTÔNIO CARLOS, nos termos do art.104, parágrafo único, do CP, pela renúncia tácita configurada nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos com BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Cumpra-se.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

COCAL-PI, 23 de fevereiro de 2024.

Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
22/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:18

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:48

Audiência Preliminar realizada para 10/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
09/02/2023 13:03

Juntada de informação
31/01/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:29

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:29

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:29

Audiência Preliminar designada para 10/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
15/12/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:58

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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