TJPI - 0000021-52.2018.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL VIEIRA COSTA

Advogados

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO

OAB: 14511/CE

CPF *19.***.*45-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

JOSE QUARESMA NUNES

BRUNO LUIS NORBERTO DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 04:43

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 17/06/2025 07:54

    Juntada de Petição de comprovante

  • 07/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000021-52.2018.8.18.0071 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL VIEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Providencie o réu, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no valor total de 10 dias-multa, cada um à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito, atingindo o valor total de R$ 312,30 (trezentos e doze reais e trinta centavos), conforme liquidação no ID. 76806427, devendo ser depositado na conta nº 121-6, agência 2004, operação 006, Caixa Econômica Federal, de titularidade do FUNDO PENITENCIÁRIO DO PIAUÍ.

    Juntando o comprovante nos autos.

    Devendo ainda, no prazo de 10 dias, pagar as custas processuais no valor total de R$ 643,87 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), com boleto no ID. 76962317, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e nos órgãos de restrição de crédito.

    SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de junho de 2025.

    ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

  • 05/06/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:34

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/06/2025 09:33

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/06/2025 10:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/04/2025 13:56

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 03:59

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA COSTA em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 04:28

    Decorrido prazo de JOSÉ QUARESMA NUNES em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 08:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 19/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de BRUNO LUÍS NORBERTO DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 05:39

    Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 27/06/2023 10:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 27/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 03:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de JOSÉ QUARESMA NUNES em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de BRUNO LUÍS NORBERTO DE MOURA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 17/05/2023 10:14

    Audiência Instrução designada para 08/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 17/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 12:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 06/09/2022 05:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA COSTA em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de JOSÉ QUARESMA NUNES em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:27

    Decorrido prazo de BRUNO LUÍS NORBERTO DE MOURA em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 12:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO     Processo nº 0000021-52.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: MANOEL VIEIRA COSTA Advogado(s): JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO(OAB/CEARÁ Nº 14511)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 07/06/2022 14:44

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 11:54

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 08:59

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2021 15:48

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 29: 03/2021 03:48 sala das audiências.

  • 22/03/2021 18:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 10:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-52.2018.8.18.0071.5004

  • 19/03/2021 14:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-52.2018.8.18.0071.5003

  • 12/03/2021 15:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2021 10:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2021 14:58

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-52.2018.8.18.0071.5002

  • 08/03/2021 16:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2021 06:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2021.

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)   Processo nº 0000021-52.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: MANOEL VIEIRA COSTA Advogado(s): JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO(OAB/CEARÁ Nº 14511)   DECISÃO: Vistos e etc.Cuida o caso em exame de denúncia oferecida contra MANOEL VIEIRA COSTA.

    Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta.

    Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos.

    Ademais,verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade,bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública.

    Por fim, verifica-se pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos doCódigo de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina oconteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.Intimem-se.

    Cumpra-se ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

    A audiência de instrução e julgamento foi incluída na pauta para o dia 30/03/2021, às 11:00 horas, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

    A parte deve informar, com antecedência mínima de 72 h ( setenta e duas horas), e-mail para envio do link da audiência, além de número de celular para contato.

    No mesmo prazo, cabe à parte reportar a existência de eventual problema técnico que possa dificultar o acesso ao ambiente virtual da ferramenta.

    Diante da impossibilidade de participação por videoconferência, a parte deverá comparecer presencialmente ao Fórum local na data e hora designada.

  • 04/03/2021 18:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2021 14:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 13:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2021 13:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 12:31

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 10:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/03/2021 09:48

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 03/2021 11:00 sala das audiências.

  • 05/08/2020 13:39

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2019 12:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/10/2019 12:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/10/2019 12:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/10/2019 12:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2019 09:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-52.2018.8.18.0071.5001

  • 18/07/2019 08:53

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-52.2018.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Kariello Moreira Mousinho.

  • 06/07/2018 06:01

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 07/2018.

  • 05/07/2018 14:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/07/2018 11:43

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/07/2018 10:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/02/2018 08:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MANOEL VIEIRA COSTA

  • 01/02/2018 09:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 01/02/2018 09:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/02/2018 09:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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