TJPI - 0752859-37.2024.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES

CPF *63.***.*81-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATO DA M.MA. JUIZA DE DIREITO DA VARA DA UNICA DA COMARCA DE ALTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO FARIAS DE BRITO

CPF *41.***.*81-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 08:29

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 08:29

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 20/06/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 03:13

    Decorrido prazo de HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:59

    Juntada de informação

  • 13/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 22:18

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2024 22:18

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2024 08:33

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0752859-37.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0752859-37.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Altos/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Hellen Yasmin de Carvalho Soares (OAB/PI Nº 21.333) PACIENTE: Leonardo Farias de Brito     EMENTA     HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    NEGATIVA DE AUTORIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE.

    NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO.

    GRAVIDADE E REITERAÇÃO.

    EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RESE.

    PREJUDICIALIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

    O impetrante traz alegações relacionadas à tese de negativa de autoria.

    A via estreita do Habeas Corpus não admite análise de matérias impugnáveis por meio de recurso próprio, não podendo ser utilizado como sucedâneo recursal, destinando-se à análise do “estado de liberdade”, observados os limites delineados pela Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) e pelo Código de Processo Penal (arts. 647 e 648). 2.

    A materialidade e os indícios suficientes de autoria restaram evidenciados pelo laudo de exame pericial cadavérico, pela certidão de óbito e pela prova oral colhida nos autos, em especial as declarações de Kelvin Mendes Pessoa, que apontou o paciente como um dos autores do delito. 3.

    A gravidade concreta da conduta, qual seja, paciente que, em tese, em concurso de pessoas e de forma planejada, teria desferido diversos golpes de faca contra a vítima, que foi abordada de surpresa em sua própria residência, justifica a manutenção da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4.

    O fato do acusado possuir outro registro criminal também pelo delito de homicídio, com condenação transitada em julgado, evidencia a possibilidade concreta de reiteração criminosa e também justifica a manutenção segregação como forma de garantia da ordem pública. 5.

    O RESE interposto pela defesa do paciente e que foi distribuído à minha relatoria em 14/12/2023 já foi devidamente julgado pela 2ª Câmara Especializada Criminal (em 08/04/2024), tendo sido o acórdão publicado no dia 11/04/2024 (ID. 16479337), sendo possível inferir que o processo logo retornará para o devido prosseguimento na origem, de modo que se encontra prejudicada a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso.

    Acrescente-se ainda que, embora se trate de faculdade conferida à parte, eventual interposição de recursos contribui de forma incontroversa para a uma maior demora no trâmite do feito. 6.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 19 a 26 de abril de 2024.      

  • 01/05/2024 07:34

    Denegado o Habeas Corpus a LEONARDO FARIAS DE BRITO - CPF: *41.***.*81-71 (PACIENTE)

  • 30/04/2024 10:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 23/04/2024 10:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2024 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2024 09:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/04/2024 12:13

    Conclusos para o Relator

  • 17/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 13:59

    Expedição de notificação.

  • 02/04/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 12:44

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 09:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2024 08:55

    Conclusos para o relator

  • 21/03/2024 08:55

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/03/2024 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 21/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 12:18

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/03/2024 23:12

    Juntada de Certidão de distribuição anterior

  • 15/03/2024 12:39

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 15/03/2024 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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