08/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:57

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:57

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 03:06

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
19/12/2024 03:06

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800996-81.2022.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ e outros (2) REU: PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA e outros DECISÃO APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - "(...) ENCERRADA na ref. data de 05/11/2024.

Assim, FEITO COM ATUALIZAÇÕES DE STATUS PROCESSUAL E QUE SE ENCAMINHA À FASE DE MEMORIAIS ESCRITOS a serem apresentados por AMBAS AS PARTES - DEFERIDOS os pedidos de apresentação na forma escrita- DO QUE FICAM INTIMADAS para OBSERVAR PRAZO LEGAL- sem nova intimação. 1.1.

Assim, no mesmo prazo de MEMORIAIS ESCRITOS, partes possam/devam promover suas análises e tratativas, do que INDEPENDE de qualquer nova atuação deste Juízo- REF.

RHC 161.251; ainda, vide Link https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/tj-mg-homologa-acordo-de-nao-persecucao-em-caso-de-trafico-privilegiado/- BEM COMO https://site.mppr.mp.br/criminal/Noticia/STJ-afirma-possibilidade-do-ANPP-ante-o-reconhecimento-da-aplicacao-da-minorante - links acessos na ref. data de audiência e mencionado após Interrogatório- PARTES CIENTES possam/devam atuar NO REF.

PRAZO DE MEMORIAIS ESCRITOS; 2. após, conclusos.

URUçUÍ-PI, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
11/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:12

Deferido o pedido de
11/11/2024 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 19:12

em cooperação judiciária
11/11/2024 19:09

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
18/08/2024 03:01

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
18/08/2024 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/06/2024 23:59.
18/08/2024 03:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ em 06/06/2024 23:59.
18/08/2024 03:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/06/2024 23:59.
17/08/2024 11:11

Publicado Decisão em 05/06/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
16/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800996-81.2022.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ Endereço: ., AEROPORTO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Endereço: Av.

Benedito Martins, 389, Oeiras Nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA, GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Nome: PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA Endereço: Rua Primeiro de maio, 130, casa chagas do gesso, proximo ao quartel da PM, Bela Vista, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Endereço: rua projetada (casa popular), 72, tel-89 99448-5674, são francisco, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS: 25/06/2022; NASCIMENTO PAULO: 27/05/2003; NASCIMENTO GABRIEL: 01/11/2003 TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - ART. 394-A DO CPP

Vistos.

Verifico feito apenso a este, de n° 0801535-47.2022.8.18.0077 – Prisão Preventiva dos réus (arquivado, com cumprimento integral do objeto).

Observo: i) decisão determinando a citação dos acusados (ID 34761530); ii) defesas prévias (ID 35967221 e ID 37448703); iii) laudo pericial (ID 36229000); iii) designação de audiência de instrução e julgamento para data de 22/05/2024 (ID 37621366).

Ainda, ambos os réus estão sob medidas cautelares do art. 319 do CPP, dentre elas, comparecimento periódico em juízo, cumprindo regularmente até a presente data.

Outrossim, a audiência designada para o dia 22/05/2024 não foi realizada em razão da Organização de Pauta de audiências, para realização de Sessão do Tribunal do Júri nos autos n° 0802127-91.2022.8.18.0077 e 0800165-96.2023.8.18.0077 para a semana do dia 20/05 a 24/05 de 2024.

Vieram, então, conclusos os autos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

ANTE O EXPOSTO, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do Código de Processo Penal, motivadamente, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em 10/10/2023 (ID 37621366) ofertada pelo Ministério Público contra PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *15.***.*02-60, nascido em 27/05/2003, filho de Alzirene Lopes Silva Lima, residente e domiciliado na Rua Primeiro de Maio, 130, Bela Vista, casa do “chagas do Gesso” e próximo ao quartel da PMPI, Uruçuí – PI, telefone 89 99430-5539 (comparecimento em juízo – ID 38377174) e GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, vulgo “Coreano”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *83.***.*61-85, natural de Uruçuí – PI, nascido em 01/11/2003, filho de Joana Darc Pereira dos Santos, residente e domiciliado na Rua São João, 675, Bela Vista, próximo a casa do Peixe, telefone 89 999448-5674 Uruçuí – PI, (comparecimento em juízo – ID 38329616), devidamente qualificados, pela suposta prática das infrações penais ali descritas e acima relatadas e, dando regular prosseguimento ao feito, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006, DESIGNO a data do dia 05/11/2024, TERÇA-FEIRA, às 13h00min, para audiência de instrução e julgamento - a ocorrer conforme normativos vigentes na ref. data - seja presencial, remota e/ou de forma híbrida - a observar-se o disposto no art. 455, do NCPC - sendo possível apresentação de testemunhas até a realização do ato.

Por fim, a fim de tomem ciência acerca de eventuais diligências que lhes cumpram - art. 47, do CPP - bem como art. 129, inc.

I, II, VII, da CF e art. 6º, do NCPC – antes do final dessa instrução - do que em se tratando de feito de Drogas, fica de já apontado, a fim de evitar mora/atraso processual – art. 402, do CPP - conforme o seja.

Expedientes necessários.

Cumprimento dos expedientes necessários e simultâneos: 1.1. de já, juntada de certidão de triagem, art. 27 e ss. do Prov.

Conj. 11/2016 e art. 2º e ss., da Resol.112, do CNJ - bem como observando-se estado de eventuais feitos por ventura existentes; 1.2.

CITE-SE pessoalmente o acusado para comparecer à audiência designada (art. 56, Lei nº 11.343/2006); 1.2.1.

Caso conste contato telefônico, observe-se normativos ora atinentes - Prov. 63/TJPI; Resol. 354, do CNJ - art. 8 e ss., bem como o assentado no HC 641.877- cautelas de praxe; 1.2.2.

Do contrário, observe-se eventual necessidade de expedição de Carta Precatória, com nossas homenagens de estilo ao juízo deprecado observando a todo momento o Prov. 19/2019 da CGT/PI quanto as comunicações dentro do Estado; 1.2.3.

Caso se trate de réu preso – observe-se Citação Pessoal junto ao presídio onde o mesmo se localiza – Súmula 351 – STF e expedientes na forma do Prov. 77/2021 da CGJ/TJPI – via Malote Digital. 1.3. cadastro e registro da presente audiência designada; 1.4.

Requisite-se, à autoridade policial, o envio do laudo definitivo da droga apreendida (art. 56, Lei nº 11.343/2006), caso já não conste nos autos – oficiando-se e intimando-se eletronicamente; 1.5. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações de vítima(s), testemunha(s) já arroladas e acusado(s) - vide Prov. 63/2020 e/ou Prov. 77, todos do E.TJPI c/c art. 8º e ss., da Resol. 354, do CNJ. a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso e conforme normativo que estiver vigente - Portaria 212/2022; c) de todo e qualquer modo, cumpra às partes contactar a Unidade 089 98131 2105 - WHATSAPP para orientações e link da audiência pautada nas 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC.

Expedientes necessários e formalidades de estilo, em especial eventual necessidade de expedir Ofícios se alguma testemunha for servidor público, na forma do art. 222, §1º e §3 do CPP e comunicações oficiais de forma mais célere.

TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA: 1.

THIAGO MAGALHÃES BARBOSA, PMPI, CPF: *35.***.*83-69, RG 2617887, FILHO DE LUCIA MARIA ALVES MAGALHÃES, NASCIDO EM 23/04/1986, 10/ BPM, URUÇUI-PI; 2.

DIVINO ELIAQUINO ARAÚJO RODRIGUES, PMPI, CPF *55.***.*54-18, FILHO DE IRACEMA DE ARAUJO, NASCIDO EM 17/09/1995, 10 BPM DE URUÇUI-PI, TELEFONE 86 99432-0989; 3.

FRANCISCO NETO CARVALHO DE ARAÚJO, AGENTE DE POLICIA CIVIL, LOTADO EM URUÇUI-PI (ID 28844892 - PÁG. 14); 4.

JOÃO PAULO TÔRRES FÉLIX, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, LOTADO EM URUÇUÍ-PI (ID 28844892 - PÁG. 13); 5.

CARLOS ALBERTO JORGE JÚNIOR, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, LOTADO EM URUÇUÍ-PI, MAT. 353849-4 (ID 28845293) RÉU(S): 1.

PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *15.***.*02-60, nascido em 27/05/2003, filho de Alzirene Lopes Silva Lima, residente e domiciliado na Rua Projetada, número 7, Bairro São Francisco, Tel: (89) 99448-5674 (comparecimento em juízo – ID 57678533) – a ser intimado no momento do comparecimento periódico em juízo sob pena do art. 274, p. único, do NCPC e art. 367, do CPP. 2.

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, vulgo “Coreano”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *83.***.*61-85, natural de Uruçuí – PI, nascido em 01/11/2003, filho de Joana Darc Pereira dos Santos, residente e domiciliado na Rua Primeiro de Maio, 130, Bela Vista, casa do "chagas do Gesso", próximo ao Quartel da PMPI, em Uruçuí/PI, telefone (89) 99430-5539 (Whatsapp - mãe) – comparecimento em juízo - ID 57310231) - a ser intimado no momento do comparecimento periódico em juízo sob pena do art. 274, p. único, do NCPC e art. 367, do CPP.

OBS: Réu deve ser intimado pessoalmente no endereço declarado nos autos e/ou observando-se se sujeito a medidas cautelares de apresentação periódica em juízo e assim tomar suas intimações quando de seu comparecimento obrigatório sob pena de imediata incidência do art. 367, do CPP com as devidas certificações pela SECRETARIA- evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF- caso se trate de segregado neste Estado do Piauí.

TÓPICO AUSÊNCIAS: a) Quanto à eventual ausência de vítima e/ou testemunha, pode haver incidência de multa processual, determinação de condução coercitiva e/ou incidência em crime de desobediência - conforme o seja; b) em relação ao réu, em caso de ausência, será aplicado o disposto no art. 367, do CPP.

Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica.

Expedientes necessários.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Ciência ao Membro Ministerial.

Observe-se normativos até então vigentes.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062522312686500000027174574 apf_7452_2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062522312700800000027174575 Representação por Extração de dados - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062522312748500000027174576 Intimação Intimação 22062522412698800000027174989 INFORMAÇÃO Informação 22062600454932500000027175140 Assinado_APF - Gabriel Pereira dos Santos - PLANTÃO 25.06.2022 (1) MANIFESTAÇÃO 22062600454950000000027175141 INFORMAÇÃO Informação 22062607494536700000027175445 CERTIDÃO - ANTECENDETES CRIMINAIS - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Certidão 22062607494551800000027175446 CERYIDÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS - PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA Certidão 22062607494570800000027175447 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062608472180800000027175442 APF - Gabriel Pereira dos Santos - Extração de Dados e Mídias Telefônicos _ PLANTÃO 25.06.2022 MANIFESTAÇÃO 22062608472197800000027175443 Decisão Decisão 22062609565854100000027174583 Decisão Decisão 22062611502255000000027175577 Certidão Certidão 22062613473296600000027176642 Intimação Intimação 22062609565854100000027174583 Intimação Intimação 22062609565854100000027174583 Intimação Intimação 22062609565854100000027174583 Certidão Certidão 22062613514220900000027176643 Intimação Intimação 22062611502255000000027175577 Intimação Intimação 22062611502255000000027175577 MANDADO DE PRISÃO - BNMP Informação 22062613573119800000027176644 MANDADO DE PRISÃO - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062613573132100000027176645 Certidão Certidão 22062613591790400000027176647 Intimação Intimação 22062613591790400000027176647 Manifestação Manifestação 22062709291055300000027178160 20031101_MANDADO DE PRISÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062709291078400000027178161 Manifestação Manifestação 22062709325660000000027186226 Manifestação Manifestação 22062709335203700000027186229 Manifestação Manifestação 22062711595846400000027200282 HABILITAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062711595856400000027200810 CERTIDÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062711595875200000027200817 Despacho Despacho 22062715525252800000027184353 Ata da Audiência Ata da Audiência 22062718010738200000027218869 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062810492185600000027240045 20220628_Número; 0800996-81.2022,8.18.0077 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062809545416500000027240048 Revogação de Prisão Preventiva Petição 22062815205902900000027267605 Comprovante de Residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062815205923300000027267616 Calendário de Provas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062815205948500000027267622 Declaração de frequência escolar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062815205975800000027267631 REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Petição 22062815210003900000027268088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815371742500000027270085 Intimação Intimação 22062815371742500000027270085 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062917394204800000027324584 Manifestação Manifestação 22063018240539400000027372235 cota - 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Denúncia - Gabriel e Paulo - art. 33,35 Lei 11343 Petição 22112115335428600000032368817 Certidão Certidão 22112915190035700000032667190 Certidão Certidão 22120609325347200000032880403 SEI_22.0.000123667_2 Ofício 22120609331307100000032880938 Certidão Certidão 22120614075919000000032903165 SEI_TJPI - 3852575 - Manifestação de informações Informação 22120614075963400000032903171 Sentença Decisão 22120614321820400000032721929 Decisão Decisão 22120614321820400000032721929 Certidão Certidão 22120617345711200000032914530 Malote DUAP Comprovante 22120617345741900000032914840 Malote Floriano Comprovante 22120617345767000000032914841 ba1878cd-adcd-4926-b963-1b7968dff854 ALVARÁ 22120617345782000000032914844 Manifestação Manifestação 22120715023445700000032954677 Certidão Certidão 22120809573834900000032974859 Malote Digitial - Cadeia Pública de Altos Comprovante 22120809580910100000032974864 Certidão Certidão 22121509473724700000033190225 Certidão Certidão 22121509555897000000033191719 Documento_1090 Informação 22121509560216900000033191725 Diligência Diligência 22121511193172600000033199315 Certidão Certidão 22121513151657300000033209379 SEI_TJPI - 3852575 - Manifestação assinada de informações Comprovante 22121513151684400000033209857 SEI - Processo extrato Comprovante 22121513151729900000033209860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121910123071600000033293758 Intimação Intimação 22121910123071600000033293758 Intimação Intimação 22121910123071600000033293758 INFORMAÇÃO Informação 23011210102811700000033622703 Bens apreendidos - 0800996-81.2022.8.18.0077 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011210102825300000033622708 Certidão Certidão 23011809025547800000033779512 INFORMAÇÃO Informação 23011809090633200000033779776 Documento_1139 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011809090643700000033779781 Petição Petição 23011918561550500000033856839 DEFESA PREVIA Paulo Mesias Petição 23011918561560900000033856840 DescriçãodoMovimento Manifestação 23011811282600000000033866511 Certidão Certidão 23012413075007800000033985918 INFORMAÇÃO Informação 23020309554334400000033986683 CERT 996 Certidão 23020309554349400000034386063 CITAÇÃO 996 Citação 23020309554364700000034386064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020418321132500000034101799 Demanda00054370-93_LAUDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020418321091700000034101802 Certidão Certidão 23020608450531800000034441687 Intimação Intimação 23020608450531800000034441687 INFORMAÇÃO Informação 23021407062964100000034797095 SEI_23.0.000016092_0 Ofício 23021407063040200000034797096 INFORMAÇÃO Informação 23021407124885100000034797097 SEI_23.0.000016071_7 Ofício 23021407124990200000034797098 Certidão Certidão 23021511432844400000034873738 INFORMAÇÃO Informação 23021512173237900000034875378 certidão 996 Certidão 23021512174333600000034876993 Certidão Certidão 23021712454681000000034992272 INFORMAÇÃO Informação 23021712482494400000034992736 TERMO 996 Certidão 23021712482509900000034992747 Petição- Resposta a Acusação Petição 23022723240331500000035242452 Resposta a Acusacao Petição 23022723240362400000035242453 CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATO MANIFESTAÇÃO 23022723292096600000035242459 CARTA DE RENUNCIA DE MANDATO MANIFESTAÇÃO 23022723292109000000035242460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030114531119600000035347953 Certidão Certidão 23030114551598400000035347963 Certidão Certidão 23030208230287200000035366792 INFORMAÇÃO Informação 23030208305784100000035367242 Documento_1223 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030208305794500000035367244 INFORMAÇÃO Informação 23030208323992600000035367258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030214113575000000035403080 Certidão Certidão 23031712493611800000036064984 INFORMAÇÃO Informação 23031712524272400000036065002 Certidão Certidão 23032009174998700000036109755 INFORMAÇÃO Informação 23032009233040100000036110493 termo 996-81 Citação 23032009233055400000036110507 Certidão Certidão 23041413020161200000037212891 Informação Informação 23041413082292700000037213812 termo gabriel INFORMO QUE, nesta data, junto termo Paulo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041413082303000000037213815 Certidão Certidão 23041708382730100000037272410 Informação Informação 23041709081106300000037275039 Documento_1293 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041709081117500000037275062 Petição Petição 23042715424493400000037727049 AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDO NOTURNO- 0800996-81.2022.8.18.0077 Petição 23042715424502800000037727060 Docs Gabriel Pereira dos Santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042715424521100000037727062 Certidão Certidão 23051611220883700000038472609 Informação Informação 23051611423850000000038475429 img20230516_11410762 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051611423860100000038475793 Certidão Certidão 23051708464430400000038517728 Informação Informação 23051708503285200000038518206 img20230517_08503845 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051708503296900000038518209 Certidão Certidão 23061512374606400000039749425 Certidão Certidão 23061512455466300000039750365 996-81 GABRIEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061512455478500000039750378 Certidão Certidão 23061609184094200000039785901 Certidão Certidão 23061609302226100000039787441 paulo messias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061609301353800000039787463 Certidão Certidão 23061609314714000000039787480 paulo messias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061609314725400000039787481 Petição Petição 23061820214768200000039847508 requerimento PAULO MESSIAS Petição 23061820214778000000039847509 Certidão Certidão 23071408540392800000041069264 Certidão Certidão 23071409025747100000041070292 Certidão Certidão 23071409063389000000041070320 COMPARECIMENTO 996-81 - PAULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071409063399900000041070323 Certidão Certidão 23071711094015500000041149042 Certidão Certidão 23071711133266500000041149441 gabriel 996 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071711133282300000041149442 Certidão Certidão 23081409333017700000042328337 Certidão Certidão 23081409383795600000042328367 image10366 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23081409383810000000042328373 Certidão Certidão 23081513504582900000042398107 Certidão Certidão 23081513535928700000042398120 image10371 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23081513535939800000042398124 Certidão Certidão 23091409201689900000043707848 Certidão Certidão 23091409261640200000043707882 image10458 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091409261662300000043708686 Certidão Certidão 23092009432407800000043953302 Certidão Certidão 23092009455484200000043953318 image10488 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092009455493800000043953323 Despacho Decisão 23101011182791700000035403749 Decisão Decisão 23101011182791700000035403749 Certidão Certidão 23101609040763100000045094427 Certidão Certidão 23101609145497300000045095810 image10637 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101609145508300000045095811 Certidão Certidão 23101609170608600000045095824 image10638 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101609170618300000045095830 Diligência Diligência 23101609183701500000045096496 Certidão Certidão 23102413324030700000045448539 Certidão Certidão 23102413464403400000045449655 996-81.2022 gabriel outubro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23102413464415100000045449663 Certidão Certidão 23111609001358500000046370283 Certidão Certidão 23111609035074900000046370767 Certidão Certidão 23111609201259600000046372707 Certidão Certidão 23111609494688700000046376504 image10761 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111609494699300000046376507 Certidão Certidão 23121508482653600000047664126 Certidão Certidão 23121508580101700000047665503 Certidão Certidão 23121912224926600000047808861 Certidão Certidão 23121912293957200000047809556 Certidão Certidão 24011508373771900000048274163 Certidão Certidão 24011508395695900000048274173 Certidão Certidão 24012211085099400000048569436 Certidão Certidão 24012213381558100000048585541 Certidão Certidão 24021508405275700000049577706 Certidão Certidão 24021608241560000000049652196 Certidão Certidão 24021908303903700000049752789 Certidão Certidão 24021908500833500000049755305 Termo de Comparecimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021908500853800000049755307 Certidão Certidão 24031409402876700000051022075 Certidão Certidão 24031414055932000000051054631 Termo de Comparecimento Gabriel Certidão 24031414055938200000051054935 Certidão Certidão 24031508540741800000051085714 Certidão Certidão 24031508570604600000051085732 Termo de Comparecimento Certidão 24031508570609600000051086434 Certidão Certidão 24041509343511600000052437024 Certidão Certidão 24041615075092700000052545424 SEI_TJPI - 5383235 - Ofício5 Ofício 24041615075098100000052545425 SEI_TJPI - 5383249 - E-mail5 Comprovante 24041615075101100000052545429 Certidão Certidão 24041709261967100000052573677 SEI_TJPI - 5383274 - Ofício Ofício 24041709261978400000052573680 SEI_TJPI - 5384848 - E-mail Comprovante 24041709261981600000052573682 Certidão Certidão 24041713083026600000052602883 Certidão Certidão 24042215485610500000052823596 017 Comprovante 24042215485615800000052823618 Certidão Certidão 24042408232409100000052908669 Certidão GABRIEL ASSINADA Certidão 24042408591599500000052911430 Certidão Certidão 24042510552593200000052994923 Intimação Intimação 24050717420438200000053509926 Intimação Intimação 24050717420480000000053509927 Manifestação Manifestação 24050817362019500000053573259 Diligência Diligência 24051022495555500000053707628 CERTIDÃO - intimação-citação - whatsapp - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Diligência 24051022495655500000053707629 ct Gabriel Diligência 24051022495687600000053707630 Certidão Certidão 24051509054828500000053869511 Certidão assinada Certidão 24051509355836800000053873935 Certidão Certidão 24052208173354800000054203544 Informação Informação 24052208223766300000054203562 996 Certidão 24052208223773200000054203568 Sistema Sistema 24052813172605900000054479126 URUçUÍ-PI, 3 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
03/06/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:01

em cooperação judiciária
03/06/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:22

Juntada de informação
22/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 19/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/05/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
19/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:10

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
11/11/2023 16:10

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
10/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:18

Recebida a denúncia contra PAULO MESSIAS LOPES DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*02-60 (REU)
10/10/2023 11:18

Outras Decisões
10/10/2023 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:05

Desentranhado o documento
14/07/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
18/06/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:13

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:23

Juntada de informação
20/03/2023 09:17

Expedição de Carta rogatória.
17/03/2023 12:52

Juntada de informação
17/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:49

Desentranhado o documento
16/03/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:32

Juntada de informação
02/03/2023 08:30

Juntada de informação
02/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:54

Desentranhado o documento
01/03/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
27/02/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:48

Juntada de informação
17/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:17

Juntada de informação
15/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:12

Juntada de informação
14/02/2023 07:06

Juntada de informação
06/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/02/2023 18:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2023 09:55

Juntada de informação
03/02/2023 02:00

Decorrido prazo de LORHANA MONTEIRO MOTA LIMA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:57

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:09

Juntada de informação
18/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:10

Juntada de informação
19/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 14:19

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:58

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:32

Outras Decisões
06/12/2022 14:32

Recebida a denúncia contra GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*61-85 (INTERESSADO)
06/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:44

Juntada de informação
07/11/2022 12:15

Apensado ao processo 0801535-47.2022.8.18.0077
04/11/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:39

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:47

Expedição de .
07/07/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:32

Outras Decisões
06/07/2022 19:02

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:01

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 18:51

Expedição de .
30/06/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/06/2022 18:01

Audiência Entrevista realizada para 27/06/2022 15:55 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
27/06/2022 15:53

Audiência Entrevista designada para 27/06/2022 15:55 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
27/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:06

Recebidos os autos
26/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
26/06/2022 13:57

Juntada de informação
26/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2022 11:50

Outras Decisões
26/06/2022 09:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/06/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2022 07:49

Juntada de informação
26/06/2022 00:45

Juntada de informação
25/06/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 22:34

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
25/06/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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