17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/07/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:42

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:21

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800088-49.2024.8.18.0046 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Injúria] QUERELANTE: ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA, JOAO EVANGELISTA LIMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUERELADO: RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06/06/2024, às 08:30 horas, nesta Cidade e Comarca de Cocal - Piauí, através da sala de audiências desta Comarca, sob a presidência da Exma.

Sra.

Dra.

Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, MM Juíza de Direito, em conformidade com o disposto na Portaria nº. 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, para a realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR em ação criminal, pelo fato do crime do art. 140 do CP.

Determinando fossem apregoados os interessados.

Feito o pregão e aberta a audiência, ausente os querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA, apesar de devidamente intimados (ID 58087978), tendo comparecido a Defensora Pública, Dra.

Ana Teresa Ribeiro da Silveira.

Iniciada a audiência, verificou-se que os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência..

Ato contínuo, proferiu-se a seguinte SENTENÇA:

Vistos.

Trata-se de queixa-crime proposta pelos querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA contra o querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO como crime incurso no art. 140 do CP (ID 52458805).

Os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência.

A ação penal privada é um direito que a vítima/querelante tem de provocar o Estado-juiz para que este exerça a persecução penal.

Assim, dentro dos princípios inerentes a esta modalidade de ação penal está o da disponibilidade, em que pode haver por parte do querelante renúncia ao direito de queixa-crime ou da ação interposta.

Assim, o art. 50 do CPP determina: Art. 50.

A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais. (grifo nosso) Logo, no ID 58087978 dos autos há a declaração dos querelantes em que desistem ao direito de prosseguir com o processo criminal, tendo a Defensoria Pública concordado com o pedido, devendo referido pedido ser reconhecido por este juízo como renúncia.

Ante o exposto, considerando a renúncia por parte dos querelante, nos termos do art. 50, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO, nos termos do art. 107, V, c/c o art. 50, do CPP.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

E para constar, Eu, PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO, o digitei.

Ata assinada digitalmente pelo(a) MM.(a) Juiz(a).
19/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800088-49.2024.8.18.0046 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Injúria] QUERELANTE: ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA, JOAO EVANGELISTA LIMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUERELADO: RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06/06/2024, às 08:30 horas, nesta Cidade e Comarca de Cocal - Piauí, através da sala de audiências desta Comarca, sob a presidência da Exma.

Sra.

Dra.

Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, MM Juíza de Direito, em conformidade com o disposto na Portaria nº. 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, para a realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR em ação criminal, pelo fato do crime do art. 140 do CP.

Determinando fossem apregoados os interessados.

Feito o pregão e aberta a audiência, ausente os querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA, apesar de devidamente intimados (ID 58087978), tendo comparecido a Defensora Pública, Dra.

Ana Teresa Ribeiro da Silveira.

Iniciada a audiência, verificou-se que os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência..

Ato contínuo, proferiu-se a seguinte SENTENÇA:

Vistos.

Trata-se de queixa-crime proposta pelos querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA contra o querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO como crime incurso no art. 140 do CP (ID 52458805).

Os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência.

A ação penal privada é um direito que a vítima/querelante tem de provocar o Estado-juiz para que este exerça a persecução penal.

Assim, dentro dos princípios inerentes a esta modalidade de ação penal está o da disponibilidade, em que pode haver por parte do querelante renúncia ao direito de queixa-crime ou da ação interposta.

Assim, o art. 50 do CPP determina: Art. 50.

A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais. (grifo nosso) Logo, no ID 58087978 dos autos há a declaração dos querelantes em que desistem ao direito de prosseguir com o processo criminal, tendo a Defensoria Pública concordado com o pedido, devendo referido pedido ser reconhecido por este juízo como renúncia.

Ante o exposto, considerando a renúncia por parte dos querelante, nos termos do art. 50, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO, nos termos do art. 107, V, c/c o art. 50, do CPP.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

E para constar, Eu, PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO, o digitei.

Ata assinada digitalmente pelo(a) MM.(a) Juiz(a).
14/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800088-49.2024.8.18.0046 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Injúria] QUERELANTE: ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA, JOAO EVANGELISTA LIMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUERELADO: RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06/06/2024, às 08:30 horas, nesta Cidade e Comarca de Cocal - Piauí, através da sala de audiências desta Comarca, sob a presidência da Exma.

Sra.

Dra.

Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, MM Juíza de Direito, em conformidade com o disposto na Portaria nº. 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, para a realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR em ação criminal, pelo fato do crime do art. 140 do CP.

Determinando fossem apregoados os interessados.

Feito o pregão e aberta a audiência, ausente os querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA, apesar de devidamente intimados (ID 58087978), tendo comparecido a Defensora Pública, Dra.

Ana Teresa Ribeiro da Silveira.

Iniciada a audiência, verificou-se que os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência..

Ato contínuo, proferiu-se a seguinte SENTENÇA:

Vistos.

Trata-se de queixa-crime proposta pelos querelantes ROSA FERREIRA DE BRITO SILVA e JOÃO EVANGELISTA LIMA contra o querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO como crime incurso no art. 140 do CP (ID 52458805).

Os querelantes informaram que pediram desistência da ação (ID 58087978), tendo a Defensoria Pública se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência.

A ação penal privada é um direito que a vítima/querelante tem de provocar o Estado-juiz para que este exerça a persecução penal.

Assim, dentro dos princípios inerentes a esta modalidade de ação penal está o da disponibilidade, em que pode haver por parte do querelante renúncia ao direito de queixa-crime ou da ação interposta.

Assim, o art. 50 do CPP determina: Art. 50.

A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais. (grifo nosso) Logo, no ID 58087978 dos autos há a declaração dos querelantes em que desistem ao direito de prosseguir com o processo criminal, tendo a Defensoria Pública concordado com o pedido, devendo referido pedido ser reconhecido por este juízo como renúncia.

Ante o exposto, considerando a renúncia por parte dos querelante, nos termos do art. 50, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado RAIMUNDO FONTENELE DE BRITO, nos termos do art. 107, V, c/c o art. 50, do CPP.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

E para constar, Eu, PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO, o digitei.

Ata assinada digitalmente pelo(a) MM.(a) Juiz(a).
07/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/06/2024 16:27

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/05/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/05/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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