TJPI - 0000959-04.2017.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL ROCHA ALVARES

CPF *31.***.*24-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS GOMES DE ALENCAR NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000959-04.2017.8.18.0032 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000959-04.2017.8.18.0032 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Picos /   4º Vara RELATOR: Des.

    Erivan Lopes APELANTE: Oziel Rocha Alvares DEFENSORA PÚBLICA: Julieta Sampaio Neves Aires APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí         EMENTA           PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO.

    RECURSO DA DEFESA.

    REVISÃO DA PENA-BASE.

    VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ.

    POSSIBILIDADE.

    CIRCUNSTÂNCIA QUE DESBORDA OS ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL.

    PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO MAJORADO.

    RECURSO DA DEFESA.

    REVISÃO DA PENA-BASE.

    VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ.

    POSSIBILIDADE.

    CIRCUNSTÂNCIA QUE DESBORDA OS ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. 1.

    No caso em apreço, o entendimento adotado pelo juiz sentenciante ao valorar negativamente a vetorial das circunstâncias do crime é consentâneo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a qual a prática do delito sob o efeito de bebidas alcoólicas, quando não constituir elementar do tipo penal, evidencia uma maior reprovabilidade da conduta, autorizando a exasperação da pena-base.

    Precedentes do STJ. 2.  Recurso conhecido e improvido.     ACÓRDÃO     Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória na integralidade, na forma do voto do Relator.”     SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 21 de junho de 2024.     

  • 08/02/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:42

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de OZIEL ROCHA ALVARES em 26/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 03:31

    Decorrido prazo de OZIEL ROCHA ALVARES em 30/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:06

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 12:05

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:03

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:02

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2022 11:02

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5011

  • 17/09/2021 12:17

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ISMAEL. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/09/2021 11:52

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:51

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 01:57

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/03/2021 01:33

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/03/2021 01:16

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/03/2021 16:49

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5010

  • 24/02/2021 16:16

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/01/2021 12:49

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 01/2021 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 18/01/2021 12:46

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:37

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/01/2021 11:36

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2020 23:26

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5009

  • 15/12/2020 13:39

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/12/2020 13:40

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 12:28

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/11/2020 12:04

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 01/2021 10:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 26/11/2020 12:01

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 10:17

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:15

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/11/2020 16:47

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5008

  • 11/11/2020 11:08

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/10/2020 12:46

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:42

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 10:26

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 11/2020 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 31/07/2020 10:21

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 10:21

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 10:21

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 14:22

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:18

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 18:13

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 08/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 14/04/2020 17:43

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:43

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 11:03

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/03/2020 14:28

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5007

  • 23/03/2020 14:13

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:06

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2020 11:27

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/03/2020 09:58

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 09:38

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/03/2020 09:31

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2020 14:55

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 11/03/2020 14:53

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 14:20

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 11/03/2020 14:19

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 11/03/2020 11:59

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de OZIEL ROCHA ÁLVARES.

  • 11/03/2020 11:49

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 03/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 11/03/2020 11:48

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 03/2020 09:50 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 11/03/2020 09:07

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 09:06

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/03/2020 15:22

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5006

  • 05/03/2020 12:32

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2020 12:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 05/03/2020 11:59

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 11:41

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2020 09:20

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/03/2020 08:38

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 03/2020 10:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 03/03/2020 14:17

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2020 12:44

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2020 10:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 02/03/2020 09:54

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 09:22

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/02/2020 09:08

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/02/2020 11:19

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 09:32

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 21/02/2020 09:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 19: 02/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 31/01/2020 12:35

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2020 07:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5005

  • 23/01/2020 08:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2020 13:17

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 13:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 22/01/2020 13:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 13:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 22/01/2020 13:00

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 09:29

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/01/2020 08:58

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 02/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 22/01/2020 08:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 08:47

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 08:47

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 11:36

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/01/2020 12:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:14

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/01/2020 12:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/01/2020 13:18

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5004

  • 14/01/2020 12:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5003

  • 07/01/2020 11:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/12/2019 08:25

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:21

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 09:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/11/2019 12:28

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 12:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2019 15:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5002

  • 14/11/2019 11:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/11/2019 11:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 08:38

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 29: 08/2019 01:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 30/08/2019 08:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 29: 08/2019 01:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 29/08/2019 14:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 29/08/2019 11:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/07/2019 12:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 12:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 06/08/2018 14:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de OZIEL ROCHA ÁLVARES.

  • 17/07/2018 12:21

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2018 11:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 11:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2018 12:45

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000959-04.2017.8.18.0032.5001

  • 26/06/2018 10:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane de Carvalho Araújo Beserra. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/06/2018 09:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/06/2018 07:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 10:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/06/2018 09:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/06/2018 08:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 12:07

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 11:44

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/09/2017 08:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 29/06/2017 08:58

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/06/2017 13:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra OZIEL ROCHA ÁLVARES

  • 20/06/2017 14:38

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2017 08:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2017 11:37

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Martins Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/04/2017 07:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 19/04/2017 07:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2017 12:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Jose Martins de Sousa Junior. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2017 13:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000959-04.2017.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/04/2017 13:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/04/2017 13:46

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de OZIEL ROCHA ÁLVARES.

  • 12/04/2017 11:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2017 11:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2017 08:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Martins de Sousa Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/04/2017 13:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/04/2017 12:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/04/2017 11:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/04/2017 11:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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