TJPI - 0000018-39.2011.8.18.0105
1ª instância - Vara Unica de Gilbues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 03:48
Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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20/01/2025 14:11
Juntada de Petição de manifestação
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19/01/2025 22:05
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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19/01/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:01
Determinada diligência
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03/10/2023 17:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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29/06/2023 15:48
Conclusos para despacho
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29/06/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2022 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 00:18
Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.
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06/10/2022 21:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 01/2022.
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25/01/2022 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/01/2022 15:23
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2022 15:19
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/06/2021 06:00
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 06/2021.
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10/06/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000018-39.2011.8.18.0105 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: VERALICE FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204) Pelas razões acima, determino a revogação da prisão preventiva, mediante as Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 09/06/2021, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. seguintes condições: a) Obrigação de comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; b) Proibição de ausentar-se da Comarca, salvo por ordem expressa de autoridade judicial ( art. 310, IV do CPP); c) Recolhimento domiciliar no período noturno (das 19 horas ás 06 horas) e nos dias de folga (sábado, domingo e feriados); d) Não cometer qualquer outra infração penal e não manter contato com as testemunhas relacionadas ao fato; e) Comparecimento periódico em juízo, mensal, para informar e justificar atividades.
Determino que antes de entregue esta decisão com força de alvará seja citado o denunciado sobre o inteiro teor da denúncia para que apresente resposta escrita no prazo de lei.
Lavra-se o termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, advirta-se ao beneficiado que o descumprimento das condições acima acarretará na revogação do benefício.
Quanto ao alvará de soltura, cumpra-se com URGÊNCIA, servindo esta decisão de alvará, nos termos do Provimento 38/2014, da Douta Corregedoria Geral de Justiça.
Obviamente, não deverá ser solto se preso por outro processo, haja vista esta decisão abranger somente este processo.
Posteriormente a Secretaria deverá expedir o Alvará de Soltura no BNMP 2.0 a título de controle e regularização do CNJ.
Intime-se o acusado a comparecer, a esta unidade judiciária, para fins de assinatura do Termo de Compromisso e advertência das condições da liberdade provisória.
Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
Cumpra-se com urgência.
GILBUÉS, 8 de junho de 2021 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS -
09/06/2021 18:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/06/2021 11:59
Mov. [67] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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08/06/2021 12:22
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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08/06/2021 11:49
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2021 11:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 11:31
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 11:29
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 11:26
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2021 14:14
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5006
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07/06/2021 10:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5005
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03/06/2021 12:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5004
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20/05/2021 11:27
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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20/05/2021 11:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2021 10:22
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5003
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13/05/2021 06:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2021.
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13/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000018-39.2011.8.18.0105 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: VERALICE FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204) DESPACHO Analisando os autos identifico petição da defesa, portanto determino que seja remetido os autos para o parquet manifestar-se.
Nesta senda, observa-se que o autor do fato ainda não foi citado, determino que este seja citado do teor das acusações.
Cumpra-se.
GILBUÉS, 10 de maio de 2021 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS -
12/05/2021 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/05/2021 09:09
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 09:58
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/05/2021 09:58
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2021 14:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5002
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27/10/2020 06:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 10/2020.
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26/10/2020 18:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/10/2020 12:44
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 05/2021 01:30 NO FORUM.
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26/10/2020 09:57
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 09:02
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/05/2020 12:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 07/2020 10:00 NO FORUM.
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20/03/2020 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 03/2020.
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19/03/2020 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/03/2020 15:41
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 11:17
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/03/2020 09:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
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04/03/2020 09:25
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0002 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.
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04/03/2020 09:25
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0003 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.
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04/03/2020 09:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0004 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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04/03/2020 09:25
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0005 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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04/03/2020 09:25
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0006 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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04/03/2020 09:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0007 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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04/03/2020 09:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-39.2011.8.18.0105.0001 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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03/03/2020 10:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2020 11:58
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/02/2020 09:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-39.2011.8.18.0105.5001
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13/02/2020 13:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 09:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2020 10:00 NO FORUM.
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18/10/2019 06:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 10/2019.
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17/10/2019 14:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/10/2019 09:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2018 06:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 05/2018.
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21/05/2018 14:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/05/2018 13:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/11/2017 11:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/11/2017 13:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/10/2017 14:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao marcio giorge carcara. (Vista ao Ministério Público)
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03/10/2017 10:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2016 09:37
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/08/2016 13:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/08/2016 09:57
Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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22/08/2016 16:23
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
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21/08/2015 09:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/08/2015 09:02
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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16/10/2014 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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11/07/2012 11:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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12/04/2012 09:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/01/2012 14:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/12/2011 15:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/12/2011 09:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/10/2011 16:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/07/2011 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/07/2011 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2011
Ultima Atualização
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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