07/12/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:47

Baixa Definitiva
01/12/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:26

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 19:09

Decorrido prazo de EDICLEUSA VIEIRA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:08

Expedição de Alvará.
05/10/2023 15:06

Expedição de Alvará.
27/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:13

Decorrido prazo de EDICLEUSA VIEIRA DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:45

Não conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
18/07/2022 16:49

Decorrido prazo de EDICLEUSA VIEIRA DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.
15/07/2022 13:35

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:32

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE PROCESSO Nº 0000343-76.2017.8.18.0081 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: EDICLEUSA VIEIRA DE ARAÚJO Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MARCOS PARENTE, 10 de maio de 2022 PAULO BENVINDO DA SILVA Analista Judicial - 415075-9
10/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:03

Distribuído por sorteio
10/05/2022 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 14:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-12.
12/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000343-76.2017.8.18.0081 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: EDICLEUSA VIEIRA DE ARAÚJO Advogado(s): RUANE VALENTIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 13706) Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071) Trata-se de embargos de declaração.

O feito foi sentenciado, consoante documentação constante nos autos.

A parte requerida, inconformada, apresentou embargos de declaração alegando omissões. É a síntese do necessário Inicialmente, recebo os embargos, vez que são tempestivos.

Contudo, os julgo manifestamente improcedentes.

A parte embargante confunde os pressupostos do recurso.

Contradição deve estar na própria decisão, quando não há, por exemplo, consequencialidade entre fundamentação e dispositivo.

Omissão ocorre quando algum ponto controvertido não foi tratado na sentença.

Nada disso ocorreu.

A parte requerida apenas faz ilações sobre como queria que tais pontos fossem julgados, além de querer esclarecimentos sobre argumentos obiter dictum (que por definição, não são fundamentos da decisão).

O fato da sentença ser contraditória ao pedido do embargante, ou omissa por não atender ao pedido do embargante é intrínseco à própria lide.

No caso, todos os argumentos do embargante foram tratados e decididos minuciosamente (inclusive, a base para apreciação de cada questão foram as peças do embargante).

Desta forma, o que há é inconformismo e discordância da parte embargante em relação ao julgamento, e não omissão ou contradição na sentença.

Inconformismo e discordância devem ser objeto de apelação, e não de embargos de declaração.

Sobre o rito, sugiro à parte embargante ler o despacho de fl. 33 e a emenda de fl. 35.

Os demais itens, dos embargos são teses de inconformismo, sendo cabível apelação e não embargos.

Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração e mantenho em todos os seus termos a sentença vergastada.

Esclareço que a reiteração de embargos de declaração manifestamente incabíveis poderão importar nas sanções cíveis previstas na lei adjetiva.

Aguarde-se o prazo de 30 dias.

Caso haja algum recurso, intime-se a parte contraposta para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
11/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-11
10/05/2021 20:29

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2021 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
12/04/2021 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/04/2020 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 16:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-19.
18/02/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-18
18/02/2020 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/11/2019 14:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Embargos de divergência
13/06/2019 14:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-06-06.
05/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-05
05/06/2019 09:48

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
14/04/2019 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/04/2019 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2019 15:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2019 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2019 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/02/2019 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
14/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-14.
13/02/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-13
13/02/2019 12:28

[ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2019 14:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2018 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/07/2018 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/05/2018 17:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2018 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2018 09:27

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-05-16 10:30 Sala das Audiências Fórum Posto Avançado Antonio Almeida.
18/05/2018 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 21:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2018 14:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/05/2018 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/04/2018 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/02/2018 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
19/01/2018 15:48

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-05-16 10:30 Sala das Audiências Fórum Posto Avançado Antonio Almeida.
11/01/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-11.
10/01/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-10
10/01/2018 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2017 07:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-25.
24/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-24
24/10/2017 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/10/2017 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 16:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 16:27

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2017 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/06/2017 15:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 15:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2017 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2017 12:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
16/05/2017 12:36

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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