TJPI - 0000022-75.2008.8.18.0107

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE SOUSA SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 13:24

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 30/08/2024 03:40

    Decorrido prazo de ENOQUE SOUSA SOBRINHO em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 15:05

    Juntada de comprovante

  • 22/08/2024 15:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000022-75.2008.8.18.0107 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Grave] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ENOQUE SOUSA SOBRINHO   INTIMAÇÃO de ENOQUE SOUSA SOBRINHO da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, em atenção ao disposto no art. 392, VI, CPP.   DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu ENOQUE SOUSA SOBRINHO, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Dr.

    Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto "

  • 06/07/2024 03:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 21:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 19:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/05/2024 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 03:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 07:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/05/2021 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2021 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/04/2021 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 31/10/2019 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2019 14:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2019 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/10/2019 14:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 15:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 14:48

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 10:10

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 22/11/2018 14:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2018 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2018 08:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2018 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 14:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 15:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 15:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2018 14:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2018 13:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/07/2018 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 07:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 07:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/06/2018 07:53

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/06/2018 16:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 16:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2018 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2018 10:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-07 11:00 Fórum da Comarca de Porto - Pi.

  • 06/03/2018 13:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2018 21:21

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2018 21:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2018 20:57

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2018 13:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2018 13:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/02/2018 14:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2018 13:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-07 11:00 Fórum da Comarca de Porto - Pi.

  • 01/02/2018 13:57

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-02-01 12:00 Posto Avançado de Nossa Senhora dos Remédios.

  • 01/02/2018 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 26/01/2018 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/01/2018 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/01/2018 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 17:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 10:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2018 10:18

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2018 10:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2018 10:02

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2017 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2017 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2017 13:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/12/2017 14:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2017 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 09:44

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 11/12/2017 09:43

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 02/08/2017 10:53

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-02-01 12:00 Posto Avançado de Nossa Senhora dos Remédios.

  • 02/08/2017 10:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 14:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 08:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2016 16:27

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/12/2016 12:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Porto

  • 03/10/2016 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 29/09/2016 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2016 10:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/09/2016 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2016 09:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/08/2016 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/08/2016 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2016 15:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/02/2016 23:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 28/01/2016 18:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2015 09:03

    [ThemisWeb] Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/01/2015 08:48

    [ThemisWeb] Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/10/2014 11:34

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2014 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2014 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2014 11:40

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/09/2014 13:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2013 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 08:25

    [ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2013 08:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2013 09:53

    [ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/07/2013 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2013 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/01/2008 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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