TJPI - 0000663-46.2017.8.18.0140

1ª instância - Central de Inqueritos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO BRITO MUNIZ

Advogados

ROSANGELA GOMES DOS SANTOS

CPF *54.***.*10-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMPRESA DE TELEFONIA - OI TELEMAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 11:59

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 15:05

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 15:04

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:03

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000663-46.2017.8.18.0140.5006

  • 09/06/2021 06:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 06/2021.

  • 09/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA             AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)   Processo nº 0000663-46.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: THIAGO BRITO MUNIZ Advogado(s):   DESPACHO:   DESPACHO Intima-se o Sr.

    Thiago Brito Muniz ou seu advogado constituido, para que requeira a expedição de alvará judicial para a restituição do valor pago a título de fiança, na forma do artigo 337 do CPP, e que proceda a juntada de conta bancária, para que seja determinado a devolução do valor recolhido na referida conta, na qual será indicada pelo Sr.

    Thiago Brito Muniz.

    Expedientes necessários.

  • 08/06/2021 18:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/06/2021 08:25

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000663-46.2017.8.18.0140.0003 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.

  • 08/06/2021 08:20

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/05/2021 11:40

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/05/2021 08:18

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/05/2021 10:29

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2021 06:02

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2021.

  • 11/05/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA     Processo nº 0000663-46.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: THIAGO BRITO MUNIZ Advogado(s):   É cedido que o Ministério Público, como titular da Ação Penal, deverá, mediante juízo seu, avaliar se o caso é de se ofertar, ou não, a ação penal, possibilidade prevista na Constituição da República.

    Caso isso não ocorra, a alternativa será o pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, conforme se depreende do art. 28 do CPP.

    Não desconheço a gravidade do fato ora investigado, porém, inexistindo elementos mínimos para a persecução da ação penal na visão do representante do Ministério Público - dominus litis - impõe-se o arquivamento requerido.

    Diante da situação evidenciada, em razão da impossibilidade do oferecimento da denúncia, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet.TERESINA, 7 de maio de 2021 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA  

  • 10/05/2021 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/05/2021 12:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento

  • 29/04/2021 11:00

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/04/2021 10:59

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/04/2021 10:57

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2021 16:06

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000663-46.2017.8.18.0140.5004

  • 03/03/2021 10:09

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2020 13:05

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/04/2019 12:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8° Distrito Policial

  • 08/04/2019 13:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/03/2019 11:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/03/2019 15:45

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/03/2019 12:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/03/2019 14:14

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000663-46.2017.8.18.0140.5003

  • 26/02/2019 11:38

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/02/2019 09:02

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 13:03

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/10/2018 14:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/09/2018 15:30

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8° Distrito Policial

  • 20/09/2018 15:27

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:21

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/09/2018 09:02

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/09/2018 09:33

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000663-46.2017.8.18.0140.5002

  • 10/09/2018 10:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista de Freitas Neto. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/09/2018 16:14

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/07/2018 15:27

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 15:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8° Distrito Policial

  • 11/05/2018 12:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2018 08:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 09:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2018 08:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2018 09:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 07:45

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 07:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/05/2018 10:35

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000663-46.2017.8.18.0140.5001

  • 23/04/2018 09:18

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/04/2018 12:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2018 15:52

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8° Distrito Policial

  • 15/03/2018 12:06

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2018 10:53

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 08:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2018 10:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2017 10:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/11/2017 10:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:32

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 16:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/06/2017 10:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8° Distrito Policial

  • 01/06/2017 09:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2017 09:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/04/2017 12:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/04/2017 10:08

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 27/03/2017 08:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 13:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2017 11:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 12:06

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/03/2017 12:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 09:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/03/2017 18:46

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000663-46.2017.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.

  • 10/03/2017 14:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2017 11:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 17:56

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/01/2017 12:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000663-46.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.

  • 16/01/2017 09:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/01/2017 10:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de THIAGO BRITO MUNIZ.

  • 15/01/2017 10:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 15/01/2017 09:40

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2017

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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