TJPI - 0000010-18.2019.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 04:03
Decorrido prazo de MAYRA SERIO SANTOS em 22/07/2024 23:59.
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12/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 11:51
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/09/2023 08:58
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 06:05
Decorrido prazo de MAYRA SERIO SANTOS em 11/09/2023 23:59.
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25/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 07:01
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 07:01
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 09:54
Juntada de Petição de ata da audiência
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06/07/2023 00:29
Decorrido prazo de MAYRA SERIO SANTOS em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:45
Decorrido prazo de HANNE SARAIVA GONCALVES em 04/07/2023 23:59.
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04/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 12:11
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2023 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 00:45
Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 27/06/2023 23:59.
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27/06/2023 20:06
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.
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19/06/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:17
Juntada de Certidão
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14/02/2023 12:40
Juntada de informação
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14/02/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 12:42
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2023 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 20:34
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 14:13
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 14:06
Audiência Instrução designada para 15/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.
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21/11/2022 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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16/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 14:48
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 14:42
Juntada de ata da audiência
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09/11/2022 00:30
Decorrido prazo de MAYRA SERIO SANTOS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:17
Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 08/11/2022 23:59.
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03/11/2022 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2022 20:24
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2022 01:34
Juntada de Petição de manifestação
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30/10/2022 21:58
Expedição de Certidão.
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30/10/2022 21:35
Expedição de Ofício.
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30/10/2022 20:29
Expedição de Certidão.
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30/10/2022 20:29
Expedição de Mandado.
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30/10/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 18:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.
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12/10/2022 18:54
Expedição de Mandado.
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12/10/2022 18:54
Expedição de Mandado.
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12/10/2022 18:54
Expedição de Mandado.
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12/10/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2022 18:02
Conclusos para despacho
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12/10/2022 17:57
Juntada de Petição de ata da audiência
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30/07/2022 01:19
Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 05/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:09
Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 05/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:07
Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS LIMA em 08/07/2022 23:59.
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02/07/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2022 15:53
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2022 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2022 21:10
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2022 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2022 17:42
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2022 20:37
Juntada de carta
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22/06/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 16:39
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 16:28
Expedição de Ofício.
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20/06/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 12:06
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 12:06
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 12:06
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 22:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.
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11/05/2022 14:16
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2022 14:14
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2022 14:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 18:34
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 05/2022 10:30 sala das audiência.
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02/05/2022 17:29
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/05/2022 17:07
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 15:09
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5009
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02/05/2022 14:07
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/05/2022 13:02
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 13:01
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 09:07
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5008
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02/05/2022 09:07
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5007
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29/04/2022 11:47
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/04/2022 11:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/04/2022 09:53
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2022 11:22
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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25/04/2022 15:38
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/04/2022 15:32
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/04/2022 10:34
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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14/04/2022 21:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/04/2022 21:40
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/04/2022 11:44
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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11/03/2022 13:26
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 05/2022 11:30 sala das audiência.
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11/03/2022 13:26
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2022 06:01
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 03/2022.
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09/03/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000010-18.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Advogado(s): Réu: MAYRA SERIO SANTOS Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899) Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2022, às 11:30 horas, no local de costume.
Consigno que a audiência ora marcada será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e/ou os advogados providenciarem o cadastro e acesso na data e hora marcadas, bem como fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.
Caso a defesa não tenha indicado a(s) testemunha (s) no momento oportuno, registro, desde já, o seu indeferimento, conforme o art. 396-A do CPP, eis que o prazo para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, sob pena de afronta à paridade e à legalidade.
Ademais o réu é notificado anteriormente para tal, conforme se extrai da decisão que recebeu a denúncia.
Dessa forma, havendo a apresentação de testemunha(s) apenas na audiência de instrução restará consumada a preclusão da oportunidade para tal, não havendo constrangimento ilegal no seu não recebimento.
Insta salientar que a vítima, as testemunhas, o réu, seu Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual. -
08/03/2022 19:50
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/03/2022 11:16
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 09:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/08/2021 08:27
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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19/08/2021 10:38
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5006
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20/07/2021 15:07
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/07/2021 13:40
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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12/07/2021 13:36
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/05/2021 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2021.
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17/05/2021 18:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000010-18.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ Réu: MAYRA SERIO SANTOS Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899) DESPACHO: [...].
Por fim, que seja intimado pessoalmente o advogado da denunciada, para que o mesmo junte a procuração devidamente assinada por MAYRA SERIO SANTOS.
Expedientes necessários.JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente.
LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS -
14/05/2021 14:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/05/2021 14:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2021 09:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 08:49
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/02/2021 14:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/02/2021 14:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2021 08:53
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5005
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19/01/2021 09:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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14/01/2021 09:46
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/09/2019 13:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/08/2019 06:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 08/2019.
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19/08/2019 14:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/08/2019 12:22
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/08/2019 12:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 08/2019 09:00 sala de audiências.
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07/08/2019 17:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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07/08/2019 14:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2019 14:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/08/2019 14:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5004
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07/08/2019 13:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/08/2019 13:23
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/08/2019 09:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5003
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05/08/2019 13:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2019 13:32
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/08/2019 12:51
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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01/08/2019 11:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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31/07/2019 06:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 07/2019.
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30/07/2019 14:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/07/2019 13:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/07/2019 14:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/07/2019 14:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/07/2019 11:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 08/2019 09:30 sala de audiências.
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23/07/2019 11:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/07/2019 14:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 12:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
05/06/2019 09:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
24/05/2019 11:13
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5002
-
26/04/2019 12:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
22/04/2019 12:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
17/04/2019 13:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 13:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-18.2019.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
-
22/03/2019 13:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/03/2019 10:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAYRA SERIO SANTOS
-
18/02/2019 11:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/02/2019 13:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
-
15/02/2019 13:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
15/02/2019 12:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/02/2019 11:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-18.2019.8.18.0029.5001
-
28/01/2019 13:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
-
18/01/2019 08:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
10/01/2019 10:12
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/01/2019 09:07
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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07/01/2019 13:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/01/2019 11:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/01/2019 11:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
07/01/2019 11:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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