TJPI - 0007964-44.2017.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDISNEY ARAUJO MARTINS

CPF *40.***.*78-31

Advogados

MOISES PONTES PASTANA

OAB: 15066/PI

CPF *58.***.*70-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DA CONCEICAO CARDOSO

WESLEY ELISEU DA CONCEICAO MENEZES

RENATO FERREIRA DA CONCEICAO BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 11:31

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 11:31

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 07/03/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 10:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/03/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/03/2025 09:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/03/2025 08:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/03/2025 08:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:00

    Decorrido prazo de WESLEY ELISEU DA CONCEIÇÃO MENEZES em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 20:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2025 12:53

    Juntada de comprovante

  • 02/02/2025 12:48

    Juntada de comprovante

  • 02/02/2025 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEIÇÃO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de WESLEY ELISEU DA CONCEIÇÃO MENEZES em 08/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA CONCEIÇÃO BORGES em 07/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 10:20

    Juntada de comprovante

  • 26/01/2023 11:53

    Juntada de comprovante

  • 23/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2023 07:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2022 03:54

    Decorrido prazo de MOISES PONTES PASTANA em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 17:02

    Juntada de comprovante

  • 30/11/2022 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/11/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2025 11:35 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 28/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 07:58

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 07:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0007964-44.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER Advogado(s): Réu: VALDISNEY ARAUJO MARTINS Advogado(s): MOISÉS PONTES PASTANA(OAB/PIAUÍ Nº 15066)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 13/05/2021 18:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2021 22:48

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 22:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 08:51

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 09: 11/2021 08:20 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 24/09/2020 16:21

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/09/2020 15:17

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/09/2020 11:13

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007964-44.2017.8.18.0140.5005

  • 18/09/2020 12:24

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 12:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/01/2020 14:20

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 10:05

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/11/2019 10:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/11/2019 09:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 09:57

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/10/2019 09:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2019 07:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007964-44.2017.8.18.0140.5004

  • 09/10/2019 08:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2019 12:23

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2019 08:27

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 24/05/2019 09:32

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/05/2019 09:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/05/2019 08:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2019 09:54

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007964-44.2017.8.18.0140.5003

  • 13/05/2019 08:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/05/2019 11:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2019 11:15

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 13:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/05/2019 12:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 23/04/2019 22:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007964-44.2017.8.18.0140.5002

  • 14/11/2018 12:18

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/11/2018 12:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/11/2018 10:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2018 21:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007964-44.2017.8.18.0140.5001

  • 26/10/2018 10:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/10/2018 10:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 08:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 09/2018.

  • 13/09/2018 06:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 09/2018.

  • 12/09/2018 14:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/09/2018 09:53

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/09/2018 14:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 08:31

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 09:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 01/11/2017 12:45

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra VALDISNEY ARAUJO MARTINS

  • 01/11/2017 12:45

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007964-44.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra VALDISNEY ARAUJO MARTINS

  • 30/10/2017 13:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/10/2017 12:40

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 30/10/2017 12:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2017 08:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/10/2017 08:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2017 12:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/10/2017 08:32

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 08:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 08:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/10/2017 10:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2017 14:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/06/2017 14:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/06/2017 10:05

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/06/2017 11:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 06/06/2017 09:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007964-44.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.

  • 05/06/2017 13:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/06/2017 10:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/06/2017 10:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de VALDISNEY ARAUJO MARTINS.

  • 02/06/2017 09:12

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/06/2017 08:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Joao Paulo Nogueira Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/07/2003 00:00

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