TJPI - 0001245-38.2017.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
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08/03/2023 12:48
Baixa Definitiva
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08/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 15:17
Expedição de #Não preenchido#.
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30/06/2022 11:28
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 10:50
Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 10:50
Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/06/2022 11:17
Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5013
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08/06/2022 11:17
Mov. [120] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5013
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31/05/2022 06:01
Mov. [119] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 31: 05/2022.
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31/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001245-38.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JIMMY CLIFF MARTINS DA COSTA Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) (...)
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 110, §1º, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado JIMMY CLIFF MARTINS DA COSTA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita na peça acusatória.
Custas pelo Estado.
Em tempo, diante a extinção da punibilidade do acusado, nego seguimento ao recurso de apelação interposto pela defesa por ausência de interesse processual.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativas a este processo, inclusive na Rede INFOSEG.
Publique-se, registre-se e intimem-se(...) -
30/05/2022 19:10
Mov. [118] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/05/2022 16:14
Mov. [117] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANNE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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30/05/2022 10:43
Mov. [116] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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20/04/2022 14:49
Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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22/09/2021 17:31
Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2021 17:30
Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/09/2021 12:22
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5012
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15/09/2021 11:35
Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2021 11:25
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2021 11:16
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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22/06/2021 17:56
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5011
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18/06/2021 06:00
Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 18: 06/2021.
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18/06/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001245-38.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JIMMY CLIFF MARTINS DA COSTA Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para CONDENAR o réu JIMMY CLIFF MARTINS DA COSTA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, a pena de 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias de detenção, e nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, VI, ambos do CP, DECLARAR EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao crime previsto no artigo 147, também do Código Penal.
Presentes, entretanto, os requisitos do art. 77 do CP e sendo impossível a substituição da pena, suspendo sua executoriedade pelo período de 02 (dois) anos, desde que com a observância das condições previstas acima, elencadas nos termos do art. 78, §1º do mesmo diploma legislativo.
A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime aberto, conforme determina o artigo 33, §2º, "c", do Código Penal, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, acaso o réu não aceite a suspensão condicional da pena.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e autorizo o recurso em liberdade.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie se ao TRE.
Em tempo, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a total ausência de elementos para aferição, assim como deixo de proceder conforme §2º do art. 387 do CPP, uma vez que não haverá mudança de regime inicial.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
VALENÇA DO PIAUÍ, 16 de junho de 2021.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ". -
17/06/2021 18:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/06/2021 08:55
Mov. [105] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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04/05/2021 09:29
Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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03/05/2021 13:57
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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05/03/2021 15:48
Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5010
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01/03/2021 06:00
Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 03/2021.
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01/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0001245-38.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JIMMY CLIFF MARTINS DA COSTA Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO intima-se a defesa do denunciado para apresentar memoriais, no prazo de 05 dias) -
26/02/2021 18:10
Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/02/2021 11:14
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/02/2021 11:12
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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25/02/2021 11:25
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/02/2021 10:01
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5009
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05/02/2021 14:15
Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO . (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2021 16:25
Mov. [94] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 02/2021 02:15 Fórum Local/Videoconferência.
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04/02/2021 13:11
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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04/02/2021 13:11
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2021 13:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5008
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04/02/2021 09:40
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5006
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15/01/2021 15:22
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2021 13:13
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2021 13:12
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/01/2021 06:00
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 01/2021.
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12/01/2021 18:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/01/2021 12:10
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5005
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11/01/2021 10:17
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO . (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2021 09:32
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/01/2021 08:54
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/12/2020 12:14
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2021 02:00 Fórum Local/Videoconferência.
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27/11/2020 09:17
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/09/2020 10:41
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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05/09/2020 10:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5004
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04/09/2020 06:00
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 09/2020.
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03/09/2020 18:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2020 15:52
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 16:07
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/09/2020 16:07
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 16:07
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 14:45
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2020 10:23
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5003
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20/08/2020 14:49
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2020 14:40
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5002
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14/08/2020 10:39
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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03/08/2020 10:24
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/07/2020 14:50
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 09/2020 02:30 Fórum local - Videoconferênca.
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09/07/2020 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 07/2020.
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08/07/2020 18:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/07/2020 13:38
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 16:09
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2020 16:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/03/2020 06:01
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 03/2020.
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30/03/2020 18:12
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/03/2020 15:22
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 25: 03/2020.
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26/03/2020 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 25: 03/2020.
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25/03/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2020 18:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/03/2020 13:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/03/2020 13:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/03/2020 13:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/03/2020 16:07
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2020 10:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 10:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/03/2020 10:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001245-38.2017.8.18.0078.5001
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04/03/2020 11:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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28/02/2020 16:28
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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19/02/2020 06:01
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 02/2020.
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18/02/2020 18:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2020 10:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 04/2020 11:30 Fórum Local.
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18/02/2020 09:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2020 09:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/01/2020 09:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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13/05/2019 10:42
Mov. [36] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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24/07/2018 15:29
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/03/2018 08:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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27/03/2018 15:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/03/2018 14:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/03/2018 14:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2018 14:20
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2018 12:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 03/2018 10:00 forum local.
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13/03/2018 08:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/03/2018 09:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIS ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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09/03/2018 09:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/03/2018 09:35
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/03/2018 06:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 03/2018.
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07/03/2018 14:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/03/2018 17:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2018 17:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0002 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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06/03/2018 17:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0003 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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06/03/2018 17:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0004 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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06/03/2018 17:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0005 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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06/03/2018 17:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 03/2018 09:30 forum local.
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06/03/2018 12:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2018 12:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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23/02/2018 09:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/02/2018 22:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2018 10:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001245-38.2017.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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21/02/2018 10:07
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30/11/2017 10:08
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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