TJPR - 0009995-12.2018.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2025 18:07
Juntada de LAUDO
-
14/06/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 08:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2025 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/05/2025 09:01
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/05/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
14/05/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/04/2025 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2025 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2025 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/10/2024 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/10/2024 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2024 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/09/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
21/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/08/2024 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:30
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/04/2024 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 22:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/03/2024 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/02/2024 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 13:43
Juntada de LAUDO
-
13/12/2023 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/09/2023 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
19/09/2023 18:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/08/2023 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:47
OUTRAS DECISÕES
-
25/07/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 08:26
Juntada de LAUDO
-
26/06/2023 08:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/06/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/04/2023 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 10:23
Juntada de LAUDO
-
06/02/2023 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/11/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
11/11/2022 14:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/10/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 09:01
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/10/2022 13:11
Recebidos os autos
-
20/10/2022 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
-
20/10/2022 13:11
Baixa Definitiva
-
20/10/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
05/09/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 11:27
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
31/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
16/08/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 11:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/07/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 17:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
28/06/2022 13:20
Pedido de inclusão em pauta
-
28/06/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 18:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2022 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/06/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 16:43
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/06/2022 09:13
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/06/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/06/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 18:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2022 09:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/06/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/05/2022 12:14
Recebidos os autos
-
31/05/2022 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/05/2022 12:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/05/2022 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/05/2022 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 18:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/04/2022 17:20
Juntada de LAUDO
-
21/03/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/02/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/02/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/02/2022 17:44
Juntada de LAUDO
-
30/11/2021 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 19:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
27/10/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/10/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 14:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/10/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/09/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/08/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 08:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/03/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/02/2021 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009995-12.2018.8.16.0058 Processo: 0009995-12.2018.8.16.0058 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.777,45 Autor(s): LUIZ TREVISANI Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
I.
Trata-se de embargos de declaração opostos em seq. 155.1, com fundamento no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, em face da decisão de seq. 144.1, arguindo, em síntese, omissão, sob o fundamento de que o ônus integral de arcar com as custas é do executado.
Nos termos do art. 1.023, do NCPC os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, o qual limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do NCPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
Não visa, portanto, à reforma da sentença, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 dias.
No caso em apreço os embargos declaratórios foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual deve tal recurso ser conhecido.
Contudo, não assiste razão ao embargante que, irresignado, pretende nitidamente rediscutir o mérito da presente demanda, o que é inviável na estreita via dos embargos declaratórios. É cediço que os embargos declaratórios não visam a reforma da decisão, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material.
Em algumas situações pode ocorrer a modificação do julgado, porém, não se pode confundir as questões que podem ser suscitadas em sede de embargos declaratórios com questões que envolvem o convencimento do Juiz, como é o caso das alegações supra mencionadas.
Apenas a título de esclarecimentos, consigno que diversamente do alegado, o ônus financeiro da produção da referida prova cabe à parte vencida, respeitada a sucumbência (parcial ou total) fixada na sentença transitada em julgado (STJ.
REsp 1274466/SC, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014).
No mais, publicada a decisão que resolve o mérito da causa, a parte que pretende modificar seus fundamentos, deve valer-se do recurso cabível para tal fim.
II.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos em face da decisão retro, por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão e, sim irresignação da parte embargante.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
29/01/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/01/2021 15:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/01/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/01/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2020 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/12/2020 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2020 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 16:30
Recebidos os autos
-
15/12/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2020 14:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
15/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 19:49
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/09/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/09/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 09:04
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/08/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/08/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/08/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2020 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/05/2020 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/05/2020 02:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
27/04/2020 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 08:40
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2020 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 13:59
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2020 15:34
Recebidos os autos
-
28/01/2020 15:34
Juntada de CUSTAS
-
28/01/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/12/2019 08:18
Recebidos os autos
-
05/12/2019 08:18
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/12/2019 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 16:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/12/2019 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/11/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/10/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/10/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
08/10/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2019 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2019
-
30/09/2019 12:55
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/09/2019 12:50
Recebidos os autos
-
24/09/2019 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
-
24/09/2019 12:50
Baixa Definitiva
-
24/09/2019 12:50
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/09/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
31/08/2019 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 18:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/08/2019 15:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/08/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 12:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/08/2019 13:30
-
29/07/2019 18:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/07/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 12:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/07/2019 12:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/07/2019 11:41
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/07/2019 18:37
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2019 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/07/2019 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2019 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/06/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
14/06/2019 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 18:48
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/04/2019 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2019 13:29
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
14/03/2019 17:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/03/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2019 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2019 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 17:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 11:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/02/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/02/2019 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TREVISANI
-
29/01/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/01/2019 16:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2018 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2018 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 19:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2018 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/11/2018 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/10/2018 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2018 17:40
Recebidos os autos
-
16/10/2018 17:40
Distribuído por sorteio
-
16/10/2018 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2018 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004623-74.2018.8.16.0190
Ministerio Publico do Estado do Parana
Adelir da Aparecida Mendes Americano
Advogado: Jefferson Henrique Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/03/2020 17:45
Processo nº 0017189-76.2020.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Paulo Henrique Rocha da Silva
Advogado: Simone Abrao Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/12/2020 13:54
Processo nº 0002457-95.2020.8.16.0191
Maria Celi Machado
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Heitor Luiz Bender
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/06/2020 10:30
Processo nº 0000136-67.2021.8.16.0154
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jonathan William da Cruz
Advogado: Guilherme Cicero Moreira Maran
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2021 13:33
Processo nº 0000070-66.2012.8.16.0166
Arnaldo Humberto Zampar
Cascavel Maquinas Agricolas LTDA
Advogado: Fabio Lamonica Pereira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/06/2020 09:00