TJPR - 0003266-82.2018.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO/PR

CNPJ: 76.245.067/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPUS PRIMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 73.517.195/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2023 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2022 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 12:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003265-97.2018.8.16.0053

  • 06/07/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:59

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2021 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2021

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-82.2018.8.16.0053 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Bela Vista do Paraíso contra Opus prima Engenharia e Construções LTDA.

    Pela petição de seq. 58.1, o exequente informou sua composição amigável com o executado e com isso, pediu a homologação do acordo entre eles celebrado. 2.

    Tendo em vista que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes e, em consequência, tendo em vista a quitação do débito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais na forma estipulada no acordo (seq. 58.2). 3.

    Calculem-se as custas e intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o seu recolhimento. 3.1.

    Não havendo seu endereço atualizado nos autos, intime-se o exequente para fornecê-lo em 15 (quinze) dias. 3.2.

    Autorizo a Serventia a proceder buscas nos sistemas conveniados para obtenção do endereço do executado para intimação quanto às custas processuais. 3.3.

    Não havendo êxito na intimação pessoal do executado, expeça-se edital de intimação para recolhimento das custas processuais em 15 (quinze) dias. 4.

    Não pagas as custas no prazo retro, intime-se o exequente para dizer sobre mais esta execução fiscal em que obteve satisfação administrativa de seu crédito antes de deliberação sobre as custas processuais deixando o ônus financeiro do processo para o Estado do Paraná e a Escrivania. 5.

    Em seguida, independentemente de nova conclusão, remetam-se ao Distribuidor para anotações e comunicações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Após o trânsito em julgado, havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes.

    Por consequência, proceda-se o desbloqueio e/ou expeça-se alvará em favor do executado para fins de levantamento.

    Oportunamente, pagas as custas, arquivem-se.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 25/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:00

    Homologada a Transação

  • 20/01/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2020 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0003265-97.2018.8.16.0053

  • 24/08/2020 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 11:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/07/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/06/2019 16:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/05/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OPUS PRIMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

  • 09/04/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 18:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/03/2019 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2019 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2018 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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