TJPR - 0002837-96.2010.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAISO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO ALVES

CPF *16.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 13:34

    Processo Reativado

  • 10/05/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:10

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002837-96.2010.8.16.0053 A Dra.

    Juliana dos Santos Silva (OAB/PR n° 97.832), que realizou a defesa dativa da executada, fixo honorários dativos no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), levando-se em consideração o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço e os honorários de sucumbência já arbitrados, a seres pagos pelo Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 20/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/03/2021 10:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000979-20.2016.8.16.0053

  • 16/03/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002837-96.2010.8.16.0053 e Autos n° 0001875-24.2020.8.16.0053 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Na seq. 96, o exequente informou que houve o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa – CDA, pleiteando, assim, a extinção do processo. É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    Diante do exposto na certidão de seq. 96.2, verifica-se que houve o cancelamento do débito objeto desta execução.

    Desse modo, com base no art. 26 da Lei n° 6.830/80, DECLARO EXTINTA esta execução fiscal.

    Ainda, ante a perda de seu objeto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito os Embargos à Execução Fiscal n° 0001875-24.2020.8.16.0053 (em apenso).

    Tendo em vista que o cancelamento administrativo da dívida foi realizado apenas após a oposição de Embargos à Execução Fiscal pela devedora (autos n° 0001875-24.2020.8.16.0053), condeno o exequente ao pagamento das custas processuais desta execução fiscal e dos embargos à execução n° 0001875-24.2020.8.16.0053 e ao pagamento de honorários advocatícios à advogada nomeada para executada na importância de 10% sobre o valor atualizado do débito cancelado que representa o proveito econômico obtido (CPC, art. 85, § 2°).

    Determino seja procedido o levantamento de penhoras e demais constrições eventualmente constante nos autos.

    Traslade-se cópia desta sentença conjunta para os Embargos à Execução Fiscal n° 0001875-24.2020.8.16.0053.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Transitada em julgado esta sentença, e não havendo alterações: a) levante-se outras restrições eventualmente impostas ao nome e bens do executado; e b) intime-se o exequente para dizer sobre recolhimento das custas processuais desta execução e dos Embargos à Execução Fiscal n° 0001875-24.2020.8.16.0053 no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor para o seu pagamento pelo município de Bela Vista do Paraíso.

    Aguarde-se o prazo previsto em lei municipal para quitação das obrigações de pequeno valor.

    Depositadas as custas, autorizo seu levantamento pela Sra.

    Escrivã mediante repasse das taxas devidas ao TJPR.

    A seguir, arquivem-se.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 25/01/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/01/2021 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001875-24.2020.8.16.0053

  • 06/10/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 11:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000593-24.2015.8.16.0053

  • 06/10/2020 11:01

    APENSADO AO PROCESSO 0002913-76.2017.8.16.0053

  • 06/10/2020 11:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000979-20.2016.8.16.0053

  • 06/10/2020 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/06/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/01/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/07/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/02/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 11:59

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2017 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 19:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2016 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2016 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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