TJPR - 0003681-25.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Luiz Macedo Junior

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Polo Ativo

Partes

AMS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 12.796.021/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERNANDO PRESCHLAK

CPF *40.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 15:42

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

  • 26/10/2021 22:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:17

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 01/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2021 12:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/05/2021 13:30

  • 29/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2021 15:05

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 18/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 16:00

  • 11/03/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 15:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/02/2021 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/02/2021 15:28

    Declarada incompetência

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2º GRAU   Autos nº. 0003681-25.2021.8.16.0000   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003681-25.2021.8.16.0000 (plantão judiciário) ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA AGRAVANTE: AMS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVADO: RODRIGO FERNANDO PRESCHLAK.

    JUIZ PLANTONISTA: JUIZ MARCO ANTONIO MASSANEIRO   1.

    Em resenha, maneja a requerida ora agravante o presente recurso objetivando a reforma da decisão exarada pelo juízo recorrido nos autos n.º 0003681-25.2021.8.16.0000, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo da aludida decisão, que em, síntese concedeu a tutela de urgência formulada pelo agravado determinando o bloqueio de ativos financeiros e de um veículo registrado em nome da recorrente, aduzindo para tanto que tal medida se mostra ilegal, pois apreciada e deferida por juízo incompetente, em face de parte ilegítima, no caso a agravante, posto que não foi ela quem vendeu o veículo objeto da demanda ao agravado.

    Aduz, ainda que o autor da demanda tinha plena ciência das características do bem negociado, cf. documentos juntados com a inicial recursal, não podendo, após a conclusão da negociação buscar seu desfazimento sob a alegação de existência de vício oculto.

    Finaliza a inicial pugnando pela concessão de efeito suspensivo ativo com o objetivo de que seja determinado o desbloqueio dos valores em suas contas correntes, bem como do veículo ali descrito. 2.

    A presente medida judicial não comporta conhecimento em sede do plantão judiciário, um vez que nos termos do disposto na Resolução 186/ 2.017 desta Corte, que regulamenta o funcionamento do Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus, a pretensão aqui deduzida não é passível de processamento perante o Plantão Judiciário seja de 1º ou de 2º Grau, sendo expressamente vedada a tramitação nesta unidade judiciária de pedidos que tenham como objeto liberação de bens apreendidos, cf. a redação do art. 13 e seu inciso III, adiante transcrito: Art. 13.

    O plantão judiciário não se destina à apreciação de: I - solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, ressalvada a hipótese de risco iminente e grave à integridade ou à vida de terceiros; II - pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores; III - pedidos de liberação de bens apreendidos. (Destaquei) No caso, a pretensão da parte é o desbloqueio de ativos financeiros e de veículo registrado em seu nome, medida equivalente à sua liberação, prevista no citado inciso III, e, portanto inviável sua apreciação em sede de plantão judiciário.

    Desta forma, malgrado os fundamentos invocados pela parte, dentre os quais o eventual perecimento do direito invocado, a alegada incompetência relativa do juízo agravado para determinar as medidas aqui impugnadas, ou mesmo a ilegitimidade passiva da agravante, inviável sequer o conhecimento do pedido aqui deduzido. 3.

    Por conseguinte, mediante o Distribuidor Civel, remeta-se, oportunamente os autos à Câmara Cível competente, por distribuição, com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.   CURITIBA, 29 de janeiro de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Marco Antonio Massaneiro Juiz Substituto de 2º Grau

  • 29/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 13:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/01/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2021 12:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 23:46

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 28/01/2021 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 23:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/01/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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